Enfermeiros. Hospitais já receberam circular sobre marcação de faltas injustificadas – Observador
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu esta quarta-feira para os hospitais a circular em que determina que sejam marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros que façam greve.
A circular, publicada no site da ACSS, recorda que a greve cirúrgica foi considerada ilícita pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e indica que as faltas injustificadas determinam o desconto do tempo de greve na remuneração e na antiguidade.
A ACSS refere também que as faltas injustificadas determinam a “qualificação da ausência como infracção disciplinar”. Pode, contudo, ponderar-se o desconhecimento desculpável do trabalhador sobre carácter ilícito da greve como fundamento para não aplicar sanção disciplinar.
A ACSS refere igualmente que nos casos em que os trabalhadores vão alternando a sua posição de aderentes à greve (repartindo as perdas salariais, mas inviabilizando o funcionamento dos serviços) o desconto do salário deve ter em conta não apenas o período efetivo em que o enfermeiro fez greve, mas também os restantes períodos em que os serviços estiveram paralisados.
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) anunciou na terça-feira que suspendia a greve face às ameaças de marcação de faltas injustificadas, enquanto o Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) decidiu manter a paralisação.
O presidente do Sindepor começou esta quarta-feira uma greve de fome como protesto contra a forma como o Governo tem lidado com a greve dos enfermeiros em blocos operatórios, que abrange dez hospitais até ao fim deste mês.
Antes mesmo de homologar o parecer da PGR, o Governo tinha avançado com uma requisição civil para travar a greve em quatro dos dez hospitais, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
O Sindepor entregou uma intimação ao Supremo Tribunal de Justiça para contestar a requisição civil. O Governo apresentou a sua defesa na terça-feira.
- Pode preencher este formulário;
- Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
- Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
- Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.
Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender:
Segue as Notícias da Comunidade PortalEnf e fica atualizado.(clica aqui)
