Enfermeiros não avançam com providência cautelar. Avançam, sim, com uma intimação – Atualidade

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Perante a requisição civil proposta em Conselho de Ministros, os sindicatos dos enfermeiros mudaram de estratégia: anunciaram que iriam apresentar uma providência cautelar, mas agora optam por uma intimação para a proteção dos direitos, liberdades e garantias.

O advogado Garcia Pereira diz estar em causa uma violação do direito constitucional à greve, e aponta o dedo ao Governo, por ter recorrido à requisição civil para travar o protesto dos enfermeiros.

Garcia Pereira refere que esta medida é “militarista” e diz que foi uma “ratoeira governativa”, visto que os tribunais administrativos estão fechados ao fim de semana, mas os hospitais, não, informa a Antena 1.

O advogado assegura ainda ser mentira que não estejam a ser cumpridos os serviços mínimos, e pede ao executivo que apresente provas dessa violação da lei.

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Providência cautelar em cima da mesa

Garcia Pereira não põe de parte avançar depois com uma providência cautelar. “Se porventura o tribunal entender que não é processualemente o mais adequado, mas sim uma providência cautelar, fará seguir depois os termos da providência cautelar”, garante.

Fonte: Lifestyle Sapo

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