Enfermeiros. PS avança para proibição de donativos anónimos no “crowdfunding” – Observador

O Partido Socialista (PS) quer apresentar um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no “crowdfunding”, plataforma que está a financiar as chamadas “greves cirúrgicas” dos enfermeiros, que já levaram ao adiamento de várias cirurgias. Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, que considerou essencial que sejam conhecidos “os interesses que existem” subjacentes ao financiamento da “greve cirúrgica” dos enfermeiros.

Ao jornal Público, o grupo parlamentar do PS disse querer saber “quem paga e como paga” a “greve cirúrgica” dos enfermeiros, referindo que se trata de um “dever” do partido “questionar a origem das centenas de milhares de euros que estão a circular sem rastreio público”. Ao todo, já foram angariados mais de 360 mil euros para a primeira greve e cerca de 424 mil para a segunda. 

Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Trabalho, explicou ao jornal que o partido “vai desenvolver todas as ações necessárias à obtenção dessa clarificação perante o país”. Por lei, cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a responsabilidade de fiscalizar, tendo em conta que o financiamento desta greve é feito através de um crowdfunding (angariação de fundos).

Todos os portugueses querem saber se algo ou alguém quer atingir o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A grande questão é quem está e como está a pagar esta greve cirúrgica”, disse João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, citado pela agência Lusa.

Interrogado se admite que o setor privado da saúde possa estar a financiar esta greve, o vice-presidente da bancada do PS respondeu: “Essa é uma interrogação que está na cabeça de todos os portugueses. Mas, para podermos responder a isso, temos de avançar no nosso propósito de tornar o sistema mais transparente. E vamos fazê-lo, em primeiro lugar em diálogo com os outros partidos com assento parlamentar”.

Ainda esta quinta-feira, foi noticiado que a ASAE não fez qualquer inspeção às plataformas de ‘crowdfunding’ desde que foram criadas, há quase quatro anos, porque a legislação não está ainda uniformizada com as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

Nelson Cordeiro, enfermeiro responsável pela gestão do fundo solidário, disse ao Público que a ASAE ainda não fez qualquer contacto com os responsáveis. “Mas tudo isto não passa de uma forma de desviar as atenções daquilo que é verdadeiramente importante”, referiu. O responsável pelo projeto disse ainda que apenas vai fornecer a lista de doadores, incluindo os anónimos, do fundo solidário se “um procedimento judicial” o obrigar, alegando que a divulgação dos nomes colocaria em causa o direito à proteção dos dados pessoais.

A recolha de fundos numa plataforma online foi lançada por um movimento de enfermeiros com o objetivo de ajudar a financiar os colegas durante a paralisação. O crowdfunding é regulado pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, previsto na Lei 102/2015, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3/2018, de 09 de fevereiro.

Esta terça-feira, recorde-se, o secretário de Estado Adjunto da Saúde suspendeu as relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros na sequência das posições e declarações da bastonária sobre a greve em blocos operatórios. A suspensão temporária das relações foi comunicada pelo ministério em reunião com a bastonária Ana Rita Cavaco e com o vice-presidente, Luís Barreira.

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