Governo aprova requisição civil para travar greve dos enfermeiros – Atualidade

Uma vez aprovada, a ministra da tutela vai agora preparar a portaria que vai definir os termos da requisição civil.

“Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde”, refere o comunicado da reunião de Conselho de Ministros de hoje.

O anúncio foi também feito em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em conferência de imprensa, onde se encontra também a ministra da Saúde.

A greve dos enfermeiros em blocos operatórios começou há uma semana e estava previsto prolongar-se até final do mês. Os enfermeiros tinham já feito uma greve idêntica no final do ano passado, em que não houve qualquer requisição civil.

António Costa já tinha admitido possibilidade de requisição civil

O primeiro-ministro António Costa tinha já admitido esta semana recorrer à requisição civil face às greves dos enfermeiros e anunciou que o Governo apresentará queixa à justiça contra a Ordem dos Enfermeiros por violação da lei que proíbe participação em atividade sindical.

Queremos agir com a firmeza necessária, mas com a justiça devida

António Costa assumiu estas posições em entrevista à SIC, na terça-feira, depois de interrogado pelo jornalista José Gomes Ferreira se o Governo tencionava recorrer à requisição civil para travar as consequências das greves dos enfermeiros.

“Queremos agir com a firmeza necessária, mas com a justiça devida. Chegámos ao limite daquilo que podíamos aceitar. Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, declarou.

Neste ponto da entrevista, o primeiro-ministro começou por dizer que o seu executivo ainda não dispõe do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a legalidade das paralisações convocadas e disse que o seu Governo pretende evitar uma “escalada de tensão”.

No entanto, António Costa considerou “insustentável” do ponto de vista financeiro a reivindicação feita de que os enfermeiros, logo na base inicial da respetiva carreira, tenham um vencimento de 1.600 euros.