Marcelo Rebelo de Sousa entende que o espírito de uma lei de bases deve ser o de abrir possibilidades e não de as fechar.
Marcelo Rebelo de Sousa considera “um absurdo” proibir as parcerias público-privadas (PPP) no saúde, pelo que se do Parlamento sair um diploma que as proíba liminarmente para futuro tem praticamente certo o veto presidencial.
A notícia é avançada pelo Expresso, que citado fonte próxima do Presidente da República diz que Marcelo Rebelo de Sousa entende que o espírito de uma lei de bases deve ser o de abrir possibilidades e não de as fechar, por forma a dar espaço para que sucessivos Governos de diferentes cores políticas tenham margem de manobra para decidir, sem que seja necessário estar sempre a mudar a lei.
“A atual lei de bases durou muitos anos porque permitiu que quem quisesse fazer PPP as fizesse e quem não quisesse não fizesse. É muito estranho querer tornar impossível para futuro que um Governo as faça e afunilar numa lei de bases uma proibição que, quanto muito, é da competência do Governo”, afirmou ao Expresso fonte próxima do PR.
O Bloco de Esquerda anunciou esta quarta-feira ter chegado a acordo com o Governo sobre um conjunto de alterações à proposta governamental da Lei da Bases da Saúde, entre elas o fim das PPP.
Confrontado com este anúncio, o Governo fez um comunicado onde esclarece que o processo não está fechado, que prossegue no Parlamento e que “qualquer acordo nesta matéria será necessariamente estabelecido pelos partidos”. Ou seja, para ser aprovada uma nova Lei da Bases é necessária uma maioria parlamentar que, tento em conta a intenção do Governo em negociar esta matéria à esquerda, exige os votos de PS, Bloco, PCP (e Verdes).
Ao Negócios, a deputada comunista Carla Cruz realça os “avanços” conseguidos nas negociações em curso mas afirma que estes ficam “aquém das propostas do PCP”, em especial no que toca às taxas moderadoras e às PPP. Quanto ao anúncio feito pelo Bloco, a deputada frisa que o PCP não tem por hábito analisar os “comportamentos que outros adotam”.
Citando o lançamento de um novo concurso público para gestão do Hospital de Braga, o Expresso refere que para o atual governo as PPP são para acabar nos próximos anos.
O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, diz que o que motiva o anunciado fim das PPP na saúde “é uma decisão carregada de ideologia política”. Isabel Vaz, CEO da Luz Saúde, concorda: “Parece-me uma decisão mais baseada em pressupostos ideológicos do que na racionalidade dos factos.”
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