Sindicância à OE analisada pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais

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 O Conselho Nacional das Ordens Profissionais vai analisar na terça-feira a sindicância à Ordem dos Enfermeiros ordenada pelo Ministério da Saúde, um assunto que está a acompanhar com “alguma preocupação”, avançou hoje à Lusa o presidente do organismo.

“Acompanhamos este assunto com alguma preocupação e é importante saber o que é que se passa neste caso concreto”, afirmou o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).

A ministra da Saúde, Marta Temido, justificou na terça-feira a decisão de determinar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros com “intervenções públicas e declarações dos dirigentes”.

Num comunicado divulgado antes pelo gabinete de Marta Temido, é referido que a ministra determinou à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a realização da sindicância “com o objetivo de indagar indícios de eventuais ilegalidades resultantes das intervenções públicas e declarações dos dirigentes” e “das atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação, e eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei”.

Orlando Monteiro adiantou que o CNOP não conhece “a matéria que justifica esta sindicância”, considerando ser do interesse do Conselho Nacional das Ordens Profissionais acompanhar este assunto.

“É a primeira vez que existe uma sindicância deste tipo, mas as ordens prestam contas de variadíssimas formas, como por exemplo ao Tribunal de Contas, à Assembleia da República, às tutelas dos respetivos ministérios, aos seus associados, à sociedade de uma forma geral”, sublinhou.

O presidente do CNOP defendeu que “as ordens não podem nem devem andar à deriva, politizadas, nem as tutelas devem ter um tipo de atitude semelhante de politização da sua missão de regular e acompanhar as ordens profissionais”.

Na reunião de terça-feira, os bastonários e bastonárias das ordens vão dialogar e dar o entendimento que têm sobre este assunto.

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“Vários cenários se colocam. Vamos aguardar a troca de impressões e o diálogo que advirá para depois, se for caso disso, tomarmos alguma posição sobre o assunto”, sublinhou.

Orlando Monteiro da Silva lembrou que as ordens estão previstas constitucionalmente, são independentes, são autónomas, mas têm uma tutela de legalidade desde 2013.

“Têm missões regulatórias definidas na lei, nos seus estatutos, das quais não se podem afastar como qualquer instituição da sociedade portuguesa”, vincou.

Por isso, reiterou, “é fundamental que não haja politização nem das ordens nem das tutelas que as regulam no interesse do público e dos profissionais que estão inscritos nas ordens”.

A sindicância é uma investigação administrativa que pretende apurar a eventual existência de anomalias no funcionamento de um serviço ou instituição pública, podendo daí resultar elementos de natureza disciplinar.

HN (ARP/ARA) // HB

Lusa/fim

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