Médicos sindicalizados em CIT com melhores condições de trabalho

Os médicos sindicalizados com contrato individual de trabalho (CIT) passam a gozar mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado, para além dos atuais 22 dias, sendo para este efeito equiparados aos clínicos em contrato de trabalho em funções públicas (CTFP). 

Esta é uma das alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 15, do passado dia 22 de abril, «resultado da persistência sindical e da negociação coletiva», salienta o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) no seu site.

Outra das medidas publicadas é a fixação do limite anual do trabalho suplementar em 150 horas, aplicando a lei geral. Entretanto, o sindicato diz ainda estar a aguardar «a eminente publicação em Diário da República da mesma disposição para os médicos em CTFP com a correspondente alteração ao ACT n.º 2/2009».

No mesmo Boletim é alterado o disposto no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, no que toca aos procedimentos concursais, e que «permite que os médicos sindicalizados em CIT de Hospitais EPE e ULS possam participar nos concursos de mobilidade de todas as áreas de exercício profissional».

O BTE pode ser lido na íntegra aqui