Ministra desvaloriza polémica sobre sindicância à Ordem dos Enfermeiros

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A ministra da Saúde desvalorizou esta quinta-feira qualquer polémica sobre a sindicância à Ordem dos Enfermeiros (OE), admitindo que é uma situação “relativamente inédita”, mas que, recordou, está na lei desde 2013.

A ministra determinou no final do mês passado que fosse feita uma sindicância à OE, pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). A decisão foi criticada pela Ordem, que considerou que a averiguação prende condenar a entidade por delito de opinião.

Questionada hoje pelos jornalistas, Marta Temido lembrou que o Ministério da Saúde tem perante as associações públicas profissionais uma tutela administrativa, “que se traduz na análise do que possam ser situações de eventuais atos ilegais”.

No caso, disse, os indícios prendem-se com a eventual prática de atividades que estão vedadas às associações públicas profissionais, como atividades sindicais, além de envolvimento em atividades de regulação económica das profissões que tutelam.

“Tem de se fazer a análise sobre se esses indícios de facto se confirmam”, disse Marta Temido, frisando que não há necessidade de “criar um caso” com a situação.

“Não há motivo para alarmes nem incidentes, se a OE não tem nada a temer tudo correrá bem e no final da ação de sindicância não haverá matéria nenhuma para outra decisão que não seja o arquivamento”, disse a ministra.

A ministra disse também que não quer que a situação seja interpretada “de forma errada”, de haver algum tipo de perseguição à OE, instituição com a qual tem, salientou “a maior consideração institucional”, como também a tem pelos enfermeiros.

“Vivemos num estado de direito e todas as entidades publicas se regem pela lei e não podem ter nenhuma atitude persecutória”, disse a ministra, que falava no encerramento de um debate sobre a reformulação de produtos alimentares, no âmbito de uma iniciativa de redução dos teores de açúcar, sal e ácidos gordos em cerca de 2000 produtos alimentares.

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