Ordem dos Enfermeiros quer que Ministério Público investigue sindicância

A providência cautelar entregue pela Ordem ao Tribunal Administrativo de Lisboa levanta ainda dúvidas sobre a imparcialidade da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. Ministério da Saúde vai contestá-la.

A Ordem dos Enfermeiros quer que o Ministério Público investigue a forma como foi decidida a sindicância decretada pela ministra da Saúde, pois suspeita de crime de falsificação de documentos. A ministra da saúde, Marta Temido, adiantou que o ministério vai contestar a providência dentro do prazo estabelecido.

A providência cautelar entregue pela Ordem ao Tribunal Administrativo de Lisboa levanta ainda dúvidas sobre a imparcialidade da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde para realizar a sindicância, alegando que a decisão estava já tomada, mesmo antes de a própria Inspecção (IGAS) ter avaliado a necessidade de tal acto.

No documento entregue pelo advogado Paulo Graça, a que a agência Lusa teve acesso, a Ordem aponta o documento em que o Ministério da Saúde ordena à IGAS a sindicância, dizendo que a data foi rasurada, substituindo-se o mês de Março (mês 3) por Abril (mês 4), dando a entender que a decisão de ordenar a sindicância foi posterior à avaliação da IGAS.

“Quando o ofício (…) foi remetido à IGAS, supostamente para que avaliasse a necessidade de uma sindicância, já tal decisão estava tomada”, refere o advogado da Ordem dos Enfermeiros.

Segundo a providência, a que a agência Lusa teve acesso, o “relevo jurídico, designadamente também criminal”, do modo como a sindicância foi determinada, deve ser avaliado pelo Ministério Público.

Aliás, o advogado pede ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que remeta a informação a esta entidade.

A sindicância à Ordem dos Enfermeiros está, entretanto, suspensa, depois de o Tribunal ter decidido aceitar a providência cautelar da Ordem, embora peça esclarecimentos adicionais.

O Ministério da Saúde tem dez dias para deduzir a oposição, caso assim o entenda.

Ministério vai contestar

A ministra da saúde, Marta Temido, adiantou que o ministério vai contestar a providência dentro do prazo estabelecido. “Vamos, no prazo que nos foi concedido, contestar a providência [cautelar] e suscitar que não seja considerada a suspensão da sindicância”, afirmou a ministra da Saúde, à margem da conferência comemorativa dos 20 anos da Estratégia Nacional da Luta Contra as Drogas.

Marta Temido desvalorizou as declarações de Ana Rita Cavaco, bastonária dos enfermeiros, afirmando que o ministério está concentrado “em fazer aquilo que lhe incumbe, que é garantir que um conjunto de problemas, que ainda afectam a área da saúde, são ultrapassados”. “Estamos preocupados na conclusão do concurso para a colocação de novos médicos recém-formados e com as listas de acesso”, exemplificou.

“Estes processos [a providência cautelar] são processos que correm nos tribunais, que têm os seus trâmites e que encaramos com muita naturalidade”, disse, acrescentando: “Ao ministério incumbe concentrar-se naquilo que é a sua função e não deixar arrastar-se em querelas para as quais, de facto, não nos queremos arrastar e que nos parece que estão a ser sobredimensionadas.”

Fonte: Público