Sindicância. Ordem dos Enfermeiros entende que deve ser indemnizada por “danos irreparáveis”

A ministra da Saúde, Marta Temido, desvaloriza a situação e afirma que vai contestar a providência cautelar que suspende a sindicância à Ordem dos Enfermeiros

A Ordem dos Enfermeiros (OE) entende que deve ser indemnizada pelos danos irreparáveis à imagem da instituição provocados pela sindicância ordenada pela ministra da Saúde, que considera ter “múltiplas ilegalidades”. O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar da OE na segunda-feira. A ministra da Saúde, Marta Temido, já fez saber que vai contestar, no prazo de 10 dias, a providência cautelar que suspende a sindicância à OE.

No documento, a Ordem aponta para “múltiplas ilegalidades” no processo da sindicância e entende que esse “ato ilícito” provocou “danos patrimoniais e não patrimoniais”, podendo levar a que o Ministério da Saúde e a ministra Marta Temido tenham de indemnizar “a título pessoal” a instituição.

O advogado que representa a Ordem dos Enfermeiros neste caso, Paulo Graça, escreve que a sindicância induz nos cidadãos a ideia de que “alguma coisa ilegal haverá”, por ser um ato desproporcionado, com publicitação e até com convite à denúncia.

Na providência cautelar entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, o advogado expressa que a ideia “de que não há fumo sem fogo”, passada pela forma como a sindicância foi anunciada, coloca “em causa o bom nome, a dignidade e a reputação” da Ordem, dos seus dirigentes e funcionários.

“Preferiram seguir a via do achincalhamento público e da denegrição da imagem” da Ordem e seus dirigentes

No documento, o advogado recorda que esta sindicância acontece sete meses antes das eleições para novos cargos dirigentes na Ordem dos Enfermeiros – Ana Rita Cavaco é a bastonária desde janeiro de 2016 – e após um período de luta pelos “direitos laborais” dos profissionais, que culminou em duas greves em blocos operatórios.

Em vez de “recatadamente realizarem as ações inspetivas que a lei prevê (…) preferiram seguir a via do achincalhamento público e da denegrição da imagem” da Ordem e seus dirigentes, ao optar pela sindicância,sustenta o processo cautelar a que a agência Lusa teve acesso.

O documento recorda que a sindicância foi objeto de um anúncio público num jornal nacional, no qual se convidava quem entendesse ter razões de queixa contra a Ordem a fazer chegar as suas posições à Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS), que estava a fazer a sindicância, entretanto suspensa provisoriamente por esta providência.

O Ministério da Saúde é acusado de induzir “suspeitas públicas” quanto ao caráter e cumprimento da lei por parte dos atuais dirigentes da Ordem

A exposição do advogado Paulo Graça recupera o argumento de que uma sindicância só pode ser posta em marcha quando “existam sérios indícios de ilegalidade de atos de órgãos e serviços que pelo seu volume e gravidade não deve ser averiguada no âmbito de um inquérito”, reiterando a ideia de “devassa”.

O Ministério da Saúde é ainda acusado de induzir “suspeitas públicas” quanto ao caráter e cumprimento da lei por parte dos atuais dirigentes da Ordem.

Ministra da Saúde encara situação com “muita naturalidade”

O documento, a que a Lusa teve acesso, refere também que a Ordem se sente “devassada em toda a sua extensão” e que esta sindicância avançou “sob a capa de vagas e nunca concretizadas referências ao suposto exercício de atividade sindical”.

A este propósito recorda que a sindicância está baseada em publicações da bastonária no Facebook, em notícias da agência Lusa ou entrevistas a jornais.

A ministra da Saúde, Marta Temido, fez, no entanto, saber que vai contestar, no prazo de 10 dias, a providência cautelar, “suscitar que não seja considerada a suspensão da sindicância“. Acrescentou que encara com “muita naturalidade” a situação e que os processos decorrem os seus trâmites normais nos tribunais.

“Ao Ministério da Saúde cabe concentrar-se naquilo que é a sua função e não deixar-se arrastar para querelas que não queremos alimentar, não alimentamos, e que nos parece que estão a ser sobredimensionadas”, afirmou Marta Temido, que preferiu não responder às acusações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre uma alegada falsificação de documentos referentes à sindicância, pedida pela ministra à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Fonte:
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