Ordem exige revisão de contrato que usurpa funções dos Enfermeiros

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A Ordem dos Enfermeiros tomou conhecimento da celebração de um contrato colectivo de trabalho entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) em que são atribuídas a outros profissionais actos exclusivos dos Enfermeiros.

Em causa está a administração de medicamentos e a execução de pequenos pensos, ou seja, actos que competem aos Enfermeiros, sob pena de a prática por outros profissionais configurar uma “conduta susceptível de censura disciplinar, civil e penal, por prática ilegal de acto para o qual não se encontram habilitados”.

“A administração de medicamentos e a execução de pequenos pensos pressupõem que os profissionais sejam detentores de um conjunto de competências e conhecimentos técnicos e científicos, próprios da profissão, e que lhes permitam actuar no quadro da segurança e salvaguarda do doente, assumindo as responsabilidades associadas às decisões tomadas”, escreve o vice-presidente da OE, Luís Barreira, no ofício dirigido às três entidades envolvidas na celebração do referido contrato, na sequência das denúncias recepcionadas na OE.

A Ordem dos Enfermeiros não pode deixar de manifestar a sua perplexidade e estranheza perante a celebração deste contrato, posição que foi transmitida oficialmente ao SEP.

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“Atenta a gravidade das implicações inerentes à situação descrita, recomendamos que o mencionado contrato colectivo seja objecto de revisão, na qual se proceda à rectificação da situação verificada”, exige a OE em ofícios dirigidos ao SEP, CNIS e FEPCES.

Fonte: Ordem dos Enfermeiros

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