Costa acusa Ordem dos Médicos de práticas restritivas no acesso à formação

O primeiro-ministro criticou hoje o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.

Basílio Horta, fundador do CDS, antigo ministro e ex-deputado do PS, considerou incompreensíveis esses obstáculos levantados a uma faculdade que será aberta em parceria com a Universidade de Maastricht (Holanda) e que é considera uma das melhores do mundo. O presidente da Câmara de Sintra alegou que só no seu município estão em falta mais de 40 médicos de família.

O primeiro-ministro concordou “totalmente” com esta análise e retomou um dos pontos que esteve presente no discurso que fez no sábado, em Lisboa, durante a Convenção Nacional do PS, quando apresentou o programa eleitoral dos socialistas.

“A OCDE e as instituições internacionais dirigem-nos permanentemente recomendações no sentido de alterar as regras que dizem respeito ao acesso às profissões reguladas. Considero que as ordens têm uma função insubstituível na regulação do exercício da atividade, na fixação dos padrões de qualidade de exigência e ninguém pode brincar com a saúde – e a melhor forma é mesmo não brincar com a qualidade da formação dos profissionais de saúde”, começou por acentuar o líder do executivo.

No entanto, de acordo com António Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”.

Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população.

Depois, num recado indireto ao bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que “é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista”.

“Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efetivamente] aceso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade”, defendeu.

Quem reunir essas condições, na perspetiva do primeiro-ministro, deve “aceder à profissão para que o país disponha dos recursos humanos que necessita”.

“Não podemos estar sempre à procura de encontrar aquele especialista que falta aqui ou aquele outro especialista que falta ali”, frisou. Ou seja, para António Costa, “aumentar o número de pessoas em formação é absolutamente vital para se poder ter os recursos humanos que estão ao alcance do país”.

Numa intervenção antes de António Costa, a ministra da Saúde, Marta Temido disse que a maior falta de cobertura por parte de médicos de família é precisamente na zona da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

“Mas hoje, durante esta manhã, estivemos em novas unidades para 63500 utentes, num investimento total de 2,6 milhões de euros”, disse.

Antes da cerimónia na nova Unidade de Saúde de Sintra, também neste concelho, o primeiro-ministro inaugurou em Almargem do Bispo e em Agualva novos centros de saúde.

O novo edifício da Unidade Cuidados Saúde Personalizados (UCSP) de Agualva tem inscritos 26222 utentes, sendo composto por duas unidades de saúde familiares e centro de saúde – uma infraestrutura com três pisos.

Este edifício de Agualva tem 21 gabinetes de consulta, seis de enfermagem, quatro salas de tratamento e um gabinete de Saúde Oral. Terá seis médicos, 12 enfermeiros e seis assistentes técnicos.

Também de acordo com dados do Governo, a valência “permitirá gradualmente a atribuição de médico aos 18217 utentes”, num Investimento de 1,5 milhões de euros, dos quais 15% suportados pela Câmara de Sintra.

Já a Unidade de Saúde de Sintra, que se encontra a funcionar desde 27 junho 2019, representou um Investimento de 846 mil euros, financiados pela Câmara Municipal, com o apoio em 50% do Programa Operacional de Lisboa 2020.

SO/Lusa