Ordem dos Enfermeiros apresenta queixas contra inspetores da Saúde

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A Ordem dos Enfermeiros (OE), liderada por Ana Rita Cavaco, vai apresentar queixas-crime contra a inspetora-geral das Atividades em Saúde e contra os inspetores que participaram na sindicância a esta associação profissional.

Em causa está a sindicância à Ordem pedida em abril passado pela ministra da Saúde, Marta Temido, que tinha como objetivos questionar “indícios de eventuais ilegalidades resultantes de intervenções públicas e declarações dos dirigentes” da Ordem e averiguar a gestão das contas da ordem.

A OE tomou a decisão de recorrer à justiça depois de ter divulgado um parecer do constitucionalista Paulo Otero que questiona a legalidade da sindicância, comparando-a com as práticas do Estado Novo, escreve o jornal Observador.

O professor catedrático de direito administrativo e constitucionalista considera que, na sindicância pedida pelo Ministério da Saúde, se age sobre a Ordem “como se a ordem jurídica vigente fosse semelhante ao modelo corporativo do Estado fascista italiano ou do Estado novo português”. Paulo Otero defende mesmo que, face à suposta ilegalidade do processo, assiste à ordem um direito de resistência.

Ao todo, precisa o jornal Público, serão nove os crimes alegadamente praticados por Leonor Furtado e pelos inspetores que liderou neste processo, segundo a nota esta segunda-feira enviada à ministra da Saúde e divulgada pela Ordem.

“Atenta a prática de atos materiais por parte dos senhores sindicantes, designadamente por ordem da senhora Inspetora Geral da IGAS, os quais configuram os crimes de sequestro qualificado, furto qualificado, coação agravada, introdução em lugar vedado ao público, abuso de poder, acesso ilegítimo a dados informáticos, dano, difamação agravada e ofensa a pessoa coletiva agravada, será nesta data apresentada participação ao Ministério Público para os devidos efeitos”, pode ler-se.

“Vale sempre a pena lutar por um Estado verdadeiramente democrático e pela liberdade, aqui não entram mais sem ordem judicial!”, termina Ana Rita Cavaco.

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A bastonária dos enfermeiros usa o parecer de Paulo Otero para sublinhar que os atos praticados no âmbito da sindicância são nulos, devendo por isso ser arquivados.

“Consequentemente deverá V. Exa. e demais agentes administrativos sob a hierarquia do Ministério da Saúde, abster-se de ordenar ou apoiar a prática de tais atos sob pena de incorrer em responsabilidade criminal que a Ordem dos Enfermeiros não hesitará em promover”, escreve Ana Rita Cavaco.

Mais tarde, a bastonária anunciou, em conferência de imprensa na sede da OE, em Lisboa, que não vai fornecer mais documentos no âmbito desta sindicância sem um pedido do tribunal, porque a considera ilegal. “A sindicância para nós, sem uma decisão do tribunal, terminou, não iremos responder a mais nenhum email, nem fornecer mais documentos, não iremos colaborar”, afirmou à agência Lusa Ana Rita Cavaco.

Ana Rita Cavaco precisou que vão avançar as queixas-crime relativamente à atuação dos inspetores da IGAS, quando estes entraram, com a ajuda da PSP, nas instalações da Ordem. “Foram arrombados armários pelos inspetores da IGAS e foram levados pertences e documentos” e, “perante esta atitude cabe ao tribunal decidir o que vai acontecer”.

A Ordem considera assim que a sindicância terminou e apenas voltará a colaborar se Marta Temido obtiver uma ordem judicial.

ZAP // Lusa

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