Presidente de sindicato da PSP faltou 83 dias. MAI aplica pena de aposentação

O ministro da Administração Interna decidiu aplicar a pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente da PSP Ernesto Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, por ter faltado ao serviço sem justificação 83 dias seguidos.

Segundo informação a que a agência Lusa teve acesso, Eduardo Cabrita assinou um despacho sobre o processo disciplinar ao agente principal da Polícia de Segurança Pública Ernesto Peixoto Rodrigues.

O ministro decidiu aplicar a pena disciplinar de aposentação compulsiva a Peixoto Rodrigues pelo facto de o agente principal “ter estado ausente do serviço num total de 83 dias seguidos, sem apresentar qualquer justificação“.

De acordo com a mesma informação, o relatório final do processo considerou que “a conduta do agente consubstancia a prática de infração disciplinar que inviabiliza a manutenção da relação funcional”.

“O diretor nacional da PSP, após parecer do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP, propôs a aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva“, refere ainda.

A pena de aposentação compulsiva consiste na passagem forçada à situação de aposentação, com cessação do vínculo funcional, e são aplicáveis às infrações disciplinares muito graves. De acordo com a lei, no caso de aposentação compulsiva, a pensão é calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor por cada ano de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação, com o limite de 25%.

Peixoto Rodrigues é presidente do Sindicato Unificado da Polícia e foi o número 10 na lista da coligação Basta!, que nas eleições europeias de maio teve como cabeça de lista o líder do Chega, André Ventura.

O dirigente sindical fez, em março, uma greve de fome em frente à residência oficial do Presidente da República – um caso inédito na força de segurança pública. O líder sindical exigia que o Governo retome o pagamento do suplemento de férias, pedia uma revisão dos subsídios e contestava a existência de dois subsistemas de segurança social.

O método de protesto lembra a greve de fome do presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) no mês anterior, em fevereiro. Carlos Ramalho entrou em greve de fome até que as negociações entre Governo e sindicatos fossem retomadas.