Técnicos de diagnóstico ponderam novas formas de luta

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Esta manhã, teve lugar na Assembleia da República a reunião ordinária da Comissão de Saúde, na qual foram discutidas e votadas as propostas de alteração do BE, PCP e PSD ao Decreto-Lei nº25/2009, de 11 de fevereiro, que «Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica», no âmbito das Apreciações Parlamentares nºs 115/XIII/4ª (BE), 123/XIII/4ª (PCP) e 125/XIII/4ª (PSD).

 

O Partido Social-Democrata recuou, retirando as suas propostas de alteração e não votou favoravelmente às propostas apresentadas pelo PCP e BE, impossibilitando assim a alteração legislativa que poderia cessar com as desigualdades e injustiças na carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica. “O PSD apresentou um projeto de resolução em que requer um estudo ao Governo sobre o impacto orçamental das alterações que propõe, não sendo possível assim antes das eleições e de existir um novo parlamento fazer nada, caindo as propostas de alterações dos outros partidos, BE e PCP que tiveram o voto contra do PS e abstenção do PSD e CDS/PP. Isto é inaceitável, o PSD cedeu à pressão do Governo que  condicionou o maior partido da oposição que ao recuar apresentou uma declaração de voto fundamentando a sua decisão na necessidade de um estudo prévio sobre impacto orçamental das propostas, baseado na lei da execução orçamental, que claramente só se aplica para revisões de carreiras a decorrer ou futuras. Tentou justificar o injustificável.” – afirma Luís Dupont, Presidente do STSS (Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica).

 

Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) vêem-se então forçados a ponderar novas ações, de forma a continuar com a luta pela resolução do problema das desigualdades na carreira, face a outras carreiras da Administração Publica, que passara pela via judicial e sindical, mantendo as suas reivindicações de os TSDT terem uma carreira digna e justa.

 

São cerca de 9.000 os profissionais que aguardavam a aprovação do Parlamento, os quais – apesar do adiamento da votação da Assembleia da República para o dia 10 de julho – acreditavam na resolução de uma reivindicação que já é antiga.

 

Embora seja considerada, pelo STSS, injusta e discriminatória face às tabelas das outras carreiras especiais, a tabela salarial dos TSDT não era o tema central da discussão de hoje no Parlamento. O que os partidos tinham em mesa eram os acentuados problemas de discriminação e desigualdade na carreira destes profissionais, dos quais:

  • 97% ficam colocados na categoria de base, apagando todos os anos de serviço de muitos destes profissionais;
  • 75% são mantidos na primeira posição remuneratória, tenham eles 1, 10, 15, 20 ou mais anos de exercício.

Discriminados pelo Estado quando comparados a todos os outros trabalhadores da Administração Pública com o mesmo grau de exigência habilitacional e profissional e, em especial, a outros profissionais de saúde, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica relembram que a problemática da revisão de carreiras nada tem a ver com a das restantes carreiras da função pública, uma vez que esta carreira não teve qualquer processo efetivo de revisão em 20 anos.

 

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O que sempre foi reivindicado ao longo de vários anos, e de sucessivos Governos, é uma carreira digna, justa e com igualdade de tratamento para os TSDT e que lhes é devida há mais de 20 anos.

“Pelo menos há dez anos e até à presente data, os TSDT foram prejudicados em centenas de milhões de euros. Valor este que o Estado poupou, mantendo e perpetuando desigualdades salariais dos TSDT, em relação a todos os trabalhadores da Administração Pública com o mesmo grau de exigência habilitacional e profissional, especialmente face a outros profissionais de saúde”, afirma o Presidente do STSS, Luís Dupont.

Lamentando, “o caso dos TSDT é particular e não é comparável a mais nenhuma carreira da função pública pelos piores motivos. O mais importante de toda esta discussão não pode ser o impacto orçamental, mas o reconhecimento por parte do Estado, e dos responsáveis políticos, que se está a promover reinvidicar a implementação de alterações que pretendem única e exclusivamente minorar as desigualdades que existem há décadas”.

O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) relembra que, de acordo com os valores publicitados pelo Ministério da Saúde, no passado mês de junho, o impacto orçamental da revisão da carreira dos TSDT’s seria de mais de 6 milhões de euros face ao impacto apresentado em fevereiro deste ano. Estes profissionais não entendem, pois, as contas feitas pelo Governo para, em apenas 4 meses, terem sofrido uma inflação de quase 100%.

 

Em fevereiro de 2019, o Ministério da Saúde afirma, em comunicado, que o impacto da transição e da aplicação da nova tabela dos TSDT’s era de 7,5 milhões de euros…. A 12 de abril deste ano, a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, na discussão das apreciações parlamentares ao diploma em causa, afirmou que o impacto era de11 milhões de euros. A 5 de junho o Governo afirma que o “custo da revisão desta carreira” é de 13,9 milhões euros

 

Para o STSS, embora se esteja a falar de valores relativamente baixos face ao que o Estado Português já poupou por não ter revisto a carreira destes profissionais de saúde, mantendo e perpetuando desigualdades salariais em relação a outros trabalhadores da Administração Publica, é fundamental perceber a que este impacto orçamental diz efetivamente respeito.

 

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