Médicos jovens menos disponíveis para realizar abortos

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A Ordem dos Médicos afirma desconhecer o número de profissionais de saúde que invocam a objeção de consciência para não realizarem consultas e intervenções de interrupção voluntária de gravidez atualmente, mas sabe-se que em 2011 se tratava de uma população de 1300 em 5000 médicos. Já a Ordem dos Enfermeiros contabiliza atualmente cerca de 285 médicos objetores de consciência.

 

Despenalização da lei e o encontro com uma realidade desconhecida e preocupante

 

Depois de diversas tentativas em levar e aprovar a lei em sede parlamentar de Assembleia da República, foi em 2007 que se deu esse passo. Entrou, portanto, em vigor a lei da despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG), no qual se prevê que mulheres com até 10 semanas de gestação possam interromper voluntariamente a gravidez. Volvidos 12 anos, a ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Contracepção e especialista em ginecologista e obstetrícia, Teresa Bombas, afirma, em entrevista ao jornal Público, que se torna cada vez mais difícil “motivar os profissionais mais jovens”, uma vez que os procedimentos estão ultrapassados e os jovens profissionais de saúde não se se encontram motivados para colaborar nesta tarefa.

Quando a lei foi aprovada, Portugal passava por um “período em que os médicos viam quotidianamente pessoas com dificuldades e complicações” motivadas por abortos clandestinos, explicou a especialista em ginecologia e obstetrícia, o que agora não se verifica.

Contudo, parece não ser apenas nesta área da saúde que as dificuldades se fazem notar. Segundo Teresa Bombas, “o que se passa atualmente na IVG é transversal a outras áreas”, nas quais a falta de recursos humanos pioram a situação. Ana Campos, ex-diretora clínica da Maternidade Alfredo da Costa, esclarece que não existe qualquer tipo de valorização curricular para os internos que fazem esta prática, sendo este, na sua opinião um dos problemas que origina a sua falta de interesse.

 

Processo pode levar semanas

 

O processo pode ser moroso. Está estipulado que as mulheres que optem pela IVG devem ter uma consulta para compreender todos os trâmites que a sua decisão acarreta e esclarecer todas as suas dúvidas. Posteriormente, existe um período de reflexão de três dias para que a mulher tenha a oportunidade de refletir sobre a decisão. Passado o período de reflexão, a mulher volta a marcar consulta e revela a sua decisão final, sendo posteriormente encaminhada para o hospital da sua zona de residência, no qual é validado, através de uma ecografia obstétrica, de quantas semanas de gestação está para validar a possibilidade de efetuar ou não a IVG.

No SNS, o processo é realizado por via medicamentosa. No entanto, e devido ao elevado número de pedidos e falta de resposta – seja por falta de pessoal, por greves ou pela própria decisão de hospitais que optam por não realizar este procedimento, sendo assim objetores de consciência e não garantindo resposta à decisão das mulheres -, as mulheres são encaminhadas para os cuidados de saúde privados, nomeadamente para a Clínica dos Arcos, na qual se relata que a humanização do processo nada tem a ver com o prestado no serviço público. Esta garante o acompanhamento psicológico da mulher, centrando-se no (possível) bem-estar da mulher numa primeira fase, sendo depois marcada a data da cirurgia (neste estabelecimento, os profissionais optam, de forma a não causar mais stress pós-traumático à mulher que se vê perante a impossibilidade de ter um filho, realizar praticamente todas as intervenções de forma cirúrgica, com anestesia geral).

Mulher obrigada a interromper gravidez em Espanha

 

No início do mês, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deu razão a uma mulher que viu ser negado um direito seu constituído numa lei publicada em DR, a IVG, e acaba por reclamar junto das entidades competentes. Após ter efetuado inúmeras deslocações pela região do Alentejo, deslocações essas que se revelaram infrutíferas, acabou por interromper a gravidez em Badajoz, Espanha, pagando com o seu próprio dinheiro um procedimento que está estipulado na lei ser, na sua totalidade, comparticipado pelo Estado português. Está ainda previsto na lei que se a Unidade de Saúde a que a mulher se deslocar for objetora de consciência, deve, de imediato, encaminhá-la para outra que não o seja.

 

Mais de metade dos Agrupamentos de Centros de Saúde não faziam, em 2018, consultas prévias da IVG

 

A queixa desta mulher, a que se seguiram muitas outras semelhantes, levou o Bloco de Esquerda (BE) a escrutinar o que, realmente, se andava a passar em solo lusitano. Deste levantamento, feito em setembro de 2018, descobriram-se dados impressionantes: 33 dos 55 agrupamentos de centros de saúde afirmaram não fazer consultas prévias, o que equivale a 60% do total de agrupamentos de centros de saúde existentes em Portugal, e 10 hospitais que não realizavam a consulta prévia nem a IVG.

Há um ano, o BE detetou vários problemas de referenciação destas pacientes. Problemas esses que levavam a que algumas destas mulheres tivessem de fazer “uma espécie de via sacra, ir a dois, três, quatro sítios diferentes”, como descreveu o deputado Moisés Ferreira. O deputado defendeu que o Governo deveria instruir a Direcção-Geral da Saúde para promover uma publicação atualizada e permanente dos dados e locais onde se realizam as consultas prévias.

A responsável por um grupo de trabalho que está a avaliar a organização dos serviços e a articulação entre os centros de saúde e os hospitais, Teresa Bombas, concorda: “Há uma rede de referenciação que por vezes não funciona”. Ainda assim, adianta que está a fazer o mapeamento das consultas disponíveis por região e a estudar a “optimização” desta rede. “O mapeamento é instável, aquilo que é verdade hoje pode deixar de ser verdade amanhã”, explica. Para melhor exemplificar, explica, em entrevista ao jornal, que a instabilidade vem de profissionais que, de um dia para o outro, podem deixar de exercer, ou de novos médicos que assegurem a realização destas tarefas.

No entanto, o trabalho está a decorrer e será apresentado no início de 2020. Assim, “o mapeamento vai permitir optimizar os recursos locais e criar um plano de trabalho adaptado a cada região”, diz.

Apesar dos dados, as interrupções voluntárias da gravidez têm estado a diminuir desde 2012, tendo atingido o número mais baixo de sempre em 2017, com 14 889 IVG, valor abaixo da média europeia, estando assim Portugal num patamar bastante positivo relativamente aos restantes países da Europa.

 

EQ/SO

Fonte: Saúde Online

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