Estudo sobre trabalho por turnos será base para reforçar protecção social

O Governo compromete-se a apresentar, no ano que vem, um estudo “sobre a extensão, as características e o impacto do trabalho por turnos” em Portugal, tendo em vista “o reforço” da protecção social deste tipo de trabalhadores. De acordo com a proposta do OE para 2020 a que o PÚBLICO teve acesso, o estudo em questão deve incluir recomendações que ajudem a assegurar que a laboração contínua “é efectivamente utilizada apenas em situações que a exigem”.

Do mesmo modo, pretende-se analisar os tempos de descanso “entre turnos e entre mudança de turnos” e os “mecanismos de conciliação com a vida familiar e pessoal, designadamente para as famílias com crianças”.

O tema da laboração contínua e a conciliação entre trabalho e vida pessoal ganhou expressão no ano passado com o aumento de produção da Autoeuropa, a unidade do grupo alemão Volkswagen em Palmela (Setúbal). Devido ao novo modelo, o T-ROC, a fábrica passou a laborar de forma contínua, tendo-se alargado o complemento de horário de creche de modo a incluir também os sábados, além dos dias de semana.

BE quer mais protecção

Ainda na noite eleitoral, Catarina Martins estendeu apoio a um orçamento socialista mediante a garantia da inscrição de algumas prioridades bloquistas, entre as quais a protecção dos trabalhadores por turnos.

Já nesta legislatura, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei que propunha alterações ao regime jurídico-laboral e o alargamento da protecção social dos trabalhadores por turnos e nocturno. A proposta bloquista quer garantir o reconhecimento do “desgaste rápido” recorrente deste tipo de trabalho. Para isso, o Bloco pedia “uma atenção especial da lei” que garantisse a estes trabalhadores uma redução do horário de trabalho para um máximo de 35 horas semanais e o aumento dos dias de férias. Além disso, o Bloco de Esquerda propunha maior acompanhamento em termos de saúde, garantir um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e pelo menos dois fins-de-semana de descanso em cada seis semanas de trabalho por turnos e “direito a uma reforma que seja antecipada em proporção dos anos em que o trabalhador está a trabalhar sob este regime”.

Recorde-se que as alterações ao Código do Trabalho votadas em Julho chumbaram (com os votos contra do PS) o diploma do BE e o diploma do PCP que propunham, entre outros aspectos, melhorar a protecção dos trabalhadores nocturnos e por turnos.

Fonte: Público