“Reforma profunda” no sistema de saúde militar ainda este ano, garante governo
João Gomes Cravinho apontou que “um dos problemas fundamentais identificados – mas é um problema que depois tem repercussões em vários outros aspetos identificados como negativos – é que o HFAR tem um insuficiente número de médicos e outros efetivos”.
“Ora, um dos aspetos fundamentais da reforma é que há uma racionalização dos recursos humanos no âmbito do sistema de saúde das Forças Armadas e, a partir da patente de capitão, os oficiais superiores – médicos e enfermeiros – passam a estar sob comando centralizado do diretor de saúde militar do Estado-Maior das Forças Armadas, em vez de estarem espartilhados pelos três ramos das Forças Armadas”, explicou o governante à Lusa.
Na prática, isso “vai permitir uma gestão nacional dos recursos humanos e corresponder a algumas das lacunas identificadas no relatório do Tribunal de Contas”.
“O meu despacho já data de dezembro e agora está em curso o trabalho de concretização desse despacho. Tem um conjunto de elementos distintos, com diferentes prazos, mas dentro do primeiro semestre”, adiantou João Gomes Cravinho.
Segundo o relatório, verifica-se uma “reduzida utilização da capacidade instalada no HFAR, para complementarmente ao cumprimento da sua missão no sistema de saúde militar, prestar cuidados de saúde a outros utentes através de acordos e da cooperação e articulação com o Serviço Nacional de Saúde”.
O TdC recomenda ao ministro da Defesa que conclua a reforma do Sistema de Saúde Militar, revendo o modelo de governação do HFAR, para que a unidade tenha autonomia administrativa, e que reveja o processo de recrutamento e gestão do pessoal.
A estrutura hospitalar atende os militares, familiares e deficientes militares, que representaram em 2018 mais de 72% da faturação. Os militares da GNR e os agentes da PSP e familiares representam entre 38% em 2015 e 25% em 2017 e 2018, regista o TdC.
Neste capítulo do parecer, o ministro da Defesa respondeu que está em preparação um diploma para um novo modelo de gestão do HFAR, que prevê que “todos os membros da direção devem possuir obrigatoriamente formação em administração hospitalar ou gestão de serviços de saúde”.
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