Governo quer mobilização de 130 milhões de euros das verbas da recuperação à cibersegurança

“Face ao incremento do recurso aos meios digitais nos serviços públicos, no tecido empresarial e na sociedade em geral, o qual foi significativamente acelerado pela pandemia de Covid-19, torna-se necessário robustecer o quadro nacional de cibersegurança e robustecer a segurança dos dados, aprofundando, de forma estruturada e integrada, a capacitação no domínio da cibersegurança e da utilização segura dos dados”, refere o PRR, hoje colocado em consulta pública.

Previsto no documento está, assim, um investimento de 83 milhões de euros em “infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas”, verbas que, segundo o Governo, se destinam desde logo aos “sistemas de informação e processos associados à gestão e controlo de fronteiras, cooperação policial e judiciária e asilo, permitindo reduzir a carga burocrática dos serviços do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]”.

Este montante visa também uma “melhoria da cobertura e capacidade” da Rede Nacional de Emergência e Segurança (SIRESP) em Portugal Continental e ainda nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

“Eliminar a redundância dos processos técnicos burocráticos das Forças e Serviços de Segurança” é outra das apostas destas verbas, que abrange “sistemas comuns em contextos voláteis e que permitam disponibilizar elementos policiais para funções operacionais”.

Acresce a meta de tornar a rede informática do executivo “mais resiliente e mais digital”.

No que toca às infraestruturas digitais envolvidas, serão então alvo de melhorias os serviços operacionais do 112, do SEF e do SIRESP.

Ainda no domínio da cibersegurança, prevê-se a alocação de 47 milhões de euros para “reforço do quadro geral de segurança cibernética na base da confiança para a adoção dos serviços eletrónicos”.

Aqui inclui-se a criação de um Sistema Nacional de Certificação em Cibersegurança, como previsto pelas normas comunitárias.

Este passo enquadra-se na Lei de Segurança Cibernética, que estabelece um enquadramento legal europeu para a certificação como forma de colmatar eventuais riscos.

Acrescem medidas como o aumento da “capacitação em cibersegurança e segurança da informação” e ainda a criação de um “novo modelo de coordenação da cibersegurança e da segurança da informação”.

Ao todo, o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido que Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

LUSA/HN