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Parlamento esclarece que não está previsto grupo de trabalho para a vacinação contra a Covid-19

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Este comunicado do gabinete de comunicação da Assembleia da República foi difundido horas depois de a deputada do PS Maria da Luz Rosinha ter divulgado as conclusões da reunião desta manhã da conferência de líderes.

Perante os jornalistas, Maria da Luz Rosinha, na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, indicou que a vice-presidente da Assembleia da República Edite Estrela iria presidir ao grupo de trabalho do parlamento para a vacinação contra a Covid-19.

“Em relação à informação prestada na sequência da conferência de líderes de hoje, relativamente à vacinação na Assembleia da República, solicita-nos a senhora deputada Maria da Luz Rosinha a precisão de que a senhora vice-presidente da Assembleia da República Edite Estrela articulará diretamente com o senhor secretário-geral da Assembleia da República e com os diversos grupos parlamentares – e, naturalmente, com os responsáveis pelo plano de vacinação”.

Desta forma, de acordo com o mesmo comunicado, não está “prevista a constituição de um grupo de trabalho para o efeito”.

Esta manhã, quando divulgou as conclusões da reunião da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha disse que estão vacinados até agora “menos de 30” de um total de 230 deputados e referiu que o processo de vacinação vai incluir funcionários considerados essenciais ao funcionamento da Assembleia da República.

A vacinação contra a Covid-19 em Portugal começou em 27 de dezembro, abrangendo primeiro profissionais de saúde envolvidos na resposta a esta doença, e estendendo-se depois a profissionais e residentes em lares de idosos e unidades de cuidados continuados.

Em 25 de janeiro, um dia depois das eleições presidenciais, foi divulgado que os titulares de órgãos de soberania iriam começar a ser vacinados em breve, incluídos nos serviços críticos, e que o primeiro-ministro tinha elaborado um despacho solicitando a cada órgão de soberania que estabelecesse as suas prioridades para a vacinação.

No dia 02 de fevereiro, em conferencia de líderes parlamentares – e face à polémica que se instalou no parlamento sobre a seleção de deputados para o processo de vacinação -, o presidente da Assembleia da República sugeriu a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar esse mesmo processo, até atingir todos os deputados que pretendam ser vacinados.

Em comunicado difundido nessa altura, Ferro Rodrigues referiu que a vacinação deveria ainda incluir funcionários da Assembleia da República “considerados indispensáveis para garantir o funcionamento efetivo deste órgão de soberania”.

“O presidente da Assembleia da República considera da maior utilidade a constituição de grupo de trabalho para acompanhar o processo que agora se inicia e que continuará, de forma programada, até atingir todos os deputados que pretendam ser vacinados, bem como os funcionários considerados indispensáveis para garantir o funcionamento efetivo deste órgão de soberania, revendo-se nas propostas avançadas, sobre as quais se debruçará a conferência de líderes, em reunião que será convocada quando tal se justificar”, lê-se nessa nota.

De acordo com Ferro Rodrigues, numa reunião da conferência de líderes no final de janeiro, ficaram “definidos critérios da carta a enviar – precedências do Protocolo do Estado e membros da Comissão Permanente, e com posterior sugestão aos líderes parlamentares de indicação de nomes tendo por base a idade ou o estado de saúde”.

Esses mesmos critérios, salientou, “não mereceram contributos de qualquer grupo parlamentar”. E na sexta-feira, 29 de janeiro, “foi enviada a resposta ao primeiro-ministro, que atendeu às posições de grupos parlamentares quanto a quem, do universo definido, deveria ou não fazer parte da lista”.

Na sequência deste passo, de acordo com o presidente da Assembleia da República, “a solicitação do Grupo Parlamentar do PSD, e, posteriormente, de dois presidentes de comissões parlamentares permanentes [Marcos Perestello e Sérgio Sousa Pinto, ambos do PS] e de deputada membro da Comissão Permanente [Maria Begonha, do PS], foram feitos acertos à relação inicial”.

Mais de uma dezena de deputados do PSD, incluindo o presidente Rui Rio, assim como aqueles três socialistas, pediram para ficar fora da lista inicial que incluía 50 deputados a vacinar.

“Todos os procedimentos administrativos e sanitários para que o processo de vacinação se inicie estão a decorrer em articulação entre o secretário-geral da Assembleia da República e o Ministério da Saúde, num processo que decorrerá de acordo com os critérios e prioridades estipulados e ao ritmo que as autoridades de saúde definirem”, acrescentou Ferro Rodrigues nessa mesma nota.

Lusa/HN

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