Portugal quer compromisso comum para livre-circulação e testes acessíveis para viagem

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“Saudamos os esforços do Parlamento Europeu para adotar o mandato para negociações num tão curto espaço de tempo e aguardamos com expectativa o início das negociações o mais rapidamente possível com vista a chegar a um acordo nas próximas semanas, para que o sistema possa estar pronto para o verão”, declarou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Falando em representação da presidência portuguesa do Conselho num debate sobre o certificado verde digital, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, a governante vincou que a criação deste documento comprovativo da recuperação, testagem ou vacinação anticovid-19 “daria um sinal forte aos cidadãos do compromisso comum de fazer com que a Europa se mova novamente”.

Nestas declarações feitas um dia antes de os eurodeputados votarem a proposta da Comissão Europeia para o certificado verde digital, passo após o qual começam as conversações com os Estados-membros, Ana Paula Zacarias disse esperar que este livre-trânsito digital “dê um impulso positivo à recuperação social e económica”.

Ainda assim, “temos de ser cautelosos e gerir as expectativas dos cidadãos à luz da rápida evolução da situação epidemiológica, em particular no que diz respeito à abordagem de variantes preocupantes”, admitiu a responsável.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.

Na quinta-feira, caberá à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, passo após o qual podem arrancar as negociações interinstitucionais.

Falando perante os eurodeputados Ana Paula Zacarias destacou que a posição do Conselho sobre este livre-trânsito “já aborda algumas das preocupações do Parlamento, incluindo uma cláusula de caducidade do regulamento”, estando os países ainda assim “abertos a novas discussões sobre a questão fundamental da proteção de dados pessoais”.

Fora do mandato do Conselho e realçado pela governante na ocasião está a “questão do acesso e da acessibilidade económica dos testes Covid-19”, que também não consta da proposta da Comissão Europeia.

“Contudo, o Conselho e os Estados-membros estão cientes da importância de eliminar ou reduzir os custos incorridos pelos cidadãos e facilitar os testes, no âmbito da competência da UE prevista pelo tratado”, apontou Ana Paula Zacarias, adiantando que os preços “também podem ser reduzidos através de aquisições conjuntas e financiamento da UE”, como já aconteceu relativamente a testes rápidos de antigénio para outros efeitos que não viagem.

“Estes esforços irão continuar […] com o objetivo de facilitar a vida dos nossos cidadãos neste difícil contexto”, concluiu.

Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.

LUSA/HN

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