CCP alerta que novas regras deixam comércio e serviços no limite de operacionalidade

“A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, em reação às novas regras de operação decretadas pelo Governo, considera que se está a atingir o limite da operacionalidade dos setores que representa e que as sucessivas contradições acabaram com a autoridade política e moral do Governo para impor novas medidas”, considerou a confederação, em comunicado.

A CCP sublinhou que as sucessivas alterações das condições para o exercício das atividades, a cada semana, “tornam impossível a programação das atividades das empresas, a gestão de ‘stocks’, a organização dos turnos de trabalho, entre muitos outros aspetos, num momento em que vários apoios começam a desaparecer e as empresas são obrigadas a cumprir a totalidade dos seus compromissos”.

Para a confederação, “as empresas não podem estar, recorrentemente, à espera das quintas-feiras, pelas decisões dos Conselhos de Ministros, para saber o que fazer no dia seguinte”.

“Ao longo deste período pandémico estes setores estiveram sempre na linha da frente quando se tratou de respeitar novas restrições, enquanto em simultâneo se assiste a decisões contraditórias ou ao descontrolo, como em recentes situações que foram a jornada que definiu o campeão nacional de futebol em Lisboa e a final da Champions League no Porto, ou ainda se assiste à ineficácia no controlo de inúmeras situações públicas de incumprimento, diariamente relatadas nos meios de comunicação social”, apontou.

A confederação acrescenta que “é altura de deixar as empresas trabalhar”, por forma a “garantir o crescimento económico e a manutenção de emprego”.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo decidiu que o comércio, os restaurantes, pastelarias e afins passam a ter de encerrar às 15:30 aos fins de semana e feriados, em 19 concelhos do país.

Naqueles concelhos, durante a semana, a restauração pode funcionar até às 22:30, mas com as regras de lotação a imporem um máximo de quatro pessoas por grupo no interior e de seis pessoas por grupo nas esplanadas e o comércio até às 21:00.

Já os supermercados a restante retalho alimentar têm de encerrar às 19:00 aos fins de semana e feriados.

Estão nesta situação os concelhos de Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço, ou seja, os que registaram nos últimos 14 dias taxas de incidência acima de 240 casos por cem mil habitantes (ou superior a 480 nos concelhos de baixa densidade).

Há ainda um grupo de 26 concelhos onde os restaurantes e afins passam a ter de encerrar às 22:30, sendo o número de pessoas por grupo no máximo de até 10 nas esplanadas e de até seis no interior.

Já o comércio a retalho tem de encerrar até às 21:00.

Foram colocados ou permanecem na lista de risco elevado os concelhos de Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

LUSA/HN