“Depois das palmas”, BE quer eliminar “de vez” barreiras que impedem progressão dos enfermeiros

O partido entrega um projeto de lei para eliminar “as decisões unilaterais” do Governo, e prevê a criação de um estatuto de risco e penosidade.

O Bloco de Esquerda (BE) entregou, esta segunda-feira, um projeto de lei para a revisão da carreira dos enfermeiros. O partido acusa o Governo de fazer alterações unilaterais que impedem a progressão das carreiras, como quotas fixas sobre quem pode evoluir.

Depois de tantas palmas e palavras de reconhecimento, “é tempo de dar aos enfermeiros uma carreira digna e assente no mérito”. O BE reitera que as barreiras
que impedem a progressão têm que ser eliminadas, a começar pelo aumento dos salários.

“Um enfermeiro na categoria base precisa de cem anos de trabalho para chegar ao topo da carreira. É manifestamente impossível, e parece que estão a gozar com a cara dos enfermeiros”, atira Moisés Ferreira.

Em declarações à TSF, o deputado bloquista explica ainda que é essencial eliminar as quotas definidas pelo Governo: n. Nesta altura, cada serviço tem “apenas 25% de enfermeiros especialistas”.

No projeto de lei o partido lembra que “um SNS diferenciado e qualificado deve querer ter o máximo de enfermeiros especialistas e não limitar essa presença em função de quotas definidas arbitrariamente e que têm como único objetivo a contenção da massa salarial”.

“Se um determinado serviço tem 25% de enfermeiros especialistas, mais nenhum pode progredir para essa categoria”, adianta.

O partido quer ainda criar um estatuto de risco, uma vez que “é preciso compensar os profissionais que estão na linha da frente”, como mostrou a pandemia.

“Incluirá um suplemento remuneratório pelo risco e majoração, mas outros mecanismos que podem levar a uma progressão mais rápida de carreira. Pode ainda majorar os dias de descanso por anos de trabalho, ou uma aposentação mais cedo sem penalização”, explica.

O partido quer ainda uma carreira os mesmos direitos “para os que são da Função Pública e os restantes”, como explicam no documento: “Defendemos, desde a primeira hora, que o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT”.

Moisés Ferreira lembra que o partido não abdica da valorização dos profissionais de saúde, no dia em que o Governo entrega o Orçamento do Estado na Assembleia da República, numa das bandeiras que o BE tem agitado nas negociações com o Executivo.

Fonte: TSF

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