Gabinete da ONU pede a Portugal suspensão de despejo após queixa de família de Sintra

A Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade apresentou uma comunicação contra o Estado português ao Comité dos Direitos Económicos Sociais e Culturais (CDESC) da Organização das Nações Unidas (ONU) em nome de uma idosa, com 78 anos, e do seu filho, com 43 e uma doença incapacitante, que enfrentam um processo de despejo que poderá ser executado “a qualquer momento”, sem que as entidades públicas encontrem uma alternativa de habitação adequada, apesar de este caso “preencher os critérios para habitação social”.

Na comunicação, a que juntaram documentação sobre os passos dados pela família para encontrar uma solução tanto junto de privados como de entidades públicas, a Habita tinha pedido também, como medida cautelar, que o processo de despejo fosse suspenso.

Foi a este pedido cautelar que o Gabinete acedeu, solicitando “ao Estado português que tome medidas para evitar possíveis danos irreparáveis enquanto o caso estiver a ser examinado pelo Comité, que consistem na suspensão do despejo da casa em que os autores se encontram atualmente, ou, alternativamente, para fornecer-lhes um alojamento alternativo apropriado às suas necessidades”, revelou a associação.

Isto significa que “o processo prosseguirá para ser analisado pelo Comité e ser proferida uma decisão sobre o fundo da questão objeto da comunicação”, acrescentou.

O processo de despejo da idosa e do filho decorre desde 2019, quando o senhorio não lhes renovou o contrato de arrendamento, mas “até agora não foi possível encontrar para ambos uma solução de habitação que possam pagar, já que vivem com duas pensões de reforma insuficientes para encontrar uma solução de habitação no mercado privado”, disse à Lusa Rita Silva, da Habita.

A associação afirmou que, desde o início deste processo, tem tentado encontrar também junto da Segurança Social e da Câmara de Sintra (distrito de Lisboa) “uma alternativa de habitação digna”, mas “até à data nenhuma das entidades lhe deu uma resposta”.

Rita Silva referiu que “a família está a notificar o tribunal desta decisão, que pede a suspensão do despejo ou uma alternativa adequada”, e destacou que este caso “é muito emblemático e muito significativo” para a associação, que “acompanha muitas famílias que enfrentam neste momento em tribunal processos de despejo” semelhantes, em situações que têm piorado devido aos efeitos da pandemia na vida económica.

“Os serviços sociais, a Segurança Social não está minimamente preparada para responder às pessoas que são vítimas de despejo e este caso é tão importante, porque vem colocar exatamente esta questão, ou seja, em caso de despejo tem de haver uma solução de habitação adequada”, defendeu.

Na sua comunicação ao CDESC, a Habita alegou que se verifica neste caso uma violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no qual Portugal e os restantes Estados signatários reconhecem o direito de todos a um nível de vida adequado para si e família, incluindo alimentação, vestuário e habitação, e se comprometem a tomar medidas apropriadas para assegurar estes direitos.

LUSA/HN