Governo da Guiné-Bissau impõe requisição civil no setor da saúde até 31 de dezembro

A decisão do Governo foi tomada na sequência de um Conselho de Ministros extraordinário para analisar a situação do setor da Saúde do país provocada pelo boicote e para encontrar “soluções alternativas para o atendimento das necessidades sanitárias da população”.

O Governo guineense decidiu também requisitar “médicos e técnicos de saúde nacionais em idade de reforma” e “médicos adstritos à Brigada Médica Cubana sem serviço no país e expatriados cubanos”.

O executivo guineense deliberou igualmente envolver os “parceiros de cooperação em matéria de saúde para a superação de barreiras impostas pelo boicote dos técnicos de saúde” e “acelerar o processo de vacinação contra a covid-19 em todo o território nacional”.

O Governo pretende prosseguir o “diálogo e a concertação com os sindicatos assentes no realismo e na defesa dos superiores interesses das populações”.

O Ministério Público da Guiné-Bissau deteve na sexta-feira o presidente e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Saúde e Afins, acusando-os de “crime de omissão de auxílio”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau pediu no final de setembro aos familiares das vítimas da greve do setor da saúde para apresentarem queixa nas delegacias locais do Ministério Público.

A PGR pediu também aos “pacientes vítimas desta paralisação a denunciarem os profissionais de saúde que lhes recusem atendimento” por estarem em incumprimento com as suas obrigações profissionais.

O inquérito do Ministério Público foi aberto na sequência de um boicote dos técnicos de saúde em setembro que decidiram paralisar em bloco os estabelecimentos hospitalares e centros de saúde do país, sem observância dos serviços mínimos.

Na sequência da detenção dos dois sindicalistas, os técnicos de saúde iniciaram no sábado mais um boicote em território nacional.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos exigiu hoje a “libertação imediata” dos sindicalistas detidos na sexta-feira pelo Ministério Público, considerando que se trata de uma tentativa restringir a liberdade sindical do país.

A organização não-governamental responsabilizou também o Governo pela “perda de vidas humanas decorrentes das paralisações sistemáticas do sistema de saúde” e exigiu diálogo entre as autoridades governamentais e as organizações sindicais.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos exortou igualmente as organizações sindicais a “adequarem as suas lutas laborais aos ditames da lei da liberdade da greve e da liberdade sindical, evitando assim paralisações sem observância dos serviços mínimos”.

LUSA/HN