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Ministra da Saúde rejeita que orçamento seja pouco ambicioso

“Não se trata apenas de reforçar os meios afetos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este Orçamento do Estado que apresentamos, e que tem várias normas relacionadas com a área da Saúde, tem por de trás um conjunto de escolhas políticas que se prendem com a capacidade de execução e materialização de um novo Estatuto para o SNS”, assegurou Marta Temido.

A ministra falava em conferência de imprensa pouco depois da coordenadora do BE, Catarina Martins, ter avisado que o partido votará contra o orçamento se até quarta-feira “o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços”, mantendo, no entanto, disponibilidade negocial porque “ainda há tempo”.

O Governo pretende que o novo Estatuto, já aprovado em Conselho de Ministros e que segue para consulta pública, entre em vigor em simultêneo com o Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Foi referido que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é um orçamento pouco ambicioso. O Orçamento do Estado para 2022 aprofunda o investimento no SNS, desde logo, em termos estritamente orçamentais”, adiantou Marta Temido, ao avançar ainda que, de 2015 até 2022, as dotações para o SNS cresceram 3.252 milhões euros.

Segundo a governante, o novo Estatuto do SNS “traduz o aperfeiçoamento dos compromissos políticos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde e que constam do Programa de Governo”, com o objetivo de “conferir estabilidade a um conjunto de escolhas políticas que, se não forem feitas, correm risco de serem perdidas”.

Entre estas “escolhas políticas”, a ministra apontou a autonomia para contratações pelas unidades de saúde, não apenas de enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais, mas também de médicos.

“O que se pretende com a recuperação da autonomia das contratações não é afastar dela a autonomia para a contratação de médicos, conforme foi referido”, assegurou.

Relativamente à dedicação plena, também prevista no Estatuto do SNS, Marta Temido salientou que vai mais além do que o regime de dedicação exclusiva, que vinculava “profissionais médicos em mais horas de trabalho contra um acréscimo remuneratório”.

“Aquilo que se pretende com a dedicação plena é mais do que isso: são ganhos para os utentes, ganhos de acréscimos de acesso, de qualidade e de eficiência”, referiu.

Já sobre a carreira de técnico auxiliar de saúde, Marta Temido adiantou que esta era uma “prioridade que o Governo identificou e que estava afastada mais para o final da legislatura”, mas, porque correspondeu a uma reivindicação nas negociações, foi decidido “colocar em 2022”.

No entanto, a ministra defendeu que a definição do seu conteúdo funcional, das regras de transição e da tabela remuneratória, tem de ser objeto de discussão e de aperfeiçoamento com os sindicatos.

“O OE2022 é, de facto, um orçamento que reforça o SNS. Reforça em muitas escolhas que constam também do Estatuto do SNS, não apenas nas condições de trabalho, que são muito importantes, mas também nas respostas aos utentes”, disse Marta Temido.

NR/HN/LUSA

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