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Atualidade

É ENFERMEIRO? SAIBA QUAIS AS PROPOSTAS DOS PARTIDOS NESTAS LEGISLATIVAS

Garantir o cumprimento do número máximo de horas extraordinárias, acabar com a subcontratação, rever a carreira de enfermagem ou tornar atrativa a fixação de profissionais em zonas carenciadas. Se é enfermeiro ou enfermeira, estas são as propostas dos programas eleitorais para as eleições de 30 de janeiro dos partidos com representação parlamentar.

PS

O site de campanha do Partido Socialista tem como título “António Costa2022”. Nele pode ser consultado o programa, intitulado “Juntos seguimos e conseguimos“, mas também um balanço de 2015 a 2021 em cinco categorias: educação, saúde, economia, desigualdades e clima.

O programa eleitoral para as eleições de dia 30 de janeiro está dividido em quatro “desafios estratégicos”, ao longo de quase 120 páginas.

Nos sub-capítulos “Satisfação dos profissionais de saúde” – Reforçar a política de recursos humanos do SNS” e ““Rede hospitalar” – Melhorar o acesso e a eficiência dos hospitais públicos”, os socialistas propõem:

  • Reforço do número de trabalhadores no SNS;
  • Implementar o regime de trabalho “em dedicação plena”;
  • Criar e implementar “medidas que visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde”;
  • “Valorizar as carreiras dos enfermeiros (…) através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem“;
  • Continuar “a implementar o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, em especial no que se refere ao apoio integral às vítimas dos episódios de violência e às ações preventivas e de promoção de uma cultura de segurança”;
  • “Estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde”.

PSD

Sob o mote “Novos Horizontes para Portugal”, o programa do PSD tem mais de 160 páginas divididas em 16 capítulos.

No capítulo “Uma política de Saúde para prevenir a doença”, o partido propõe:

  • A “dignificação das carreiras dos profissionais de saúde”;
  • Mudar paradigma de gestão: “motivando as equipas de gestão e os profissionais de saúde e garantindo que estes profissionais tenham uma participação ativa na definição de medidas deste âmbito; garantindo a autonomia de gestão, com fixação contratualizada de objetivos em função das melhores práticas (em termos nacionais e internacionais); responsabilizando essas equipas pelos resultados atingidos; e criando um sistema de incentivos e de penalizações em função da prossecução dos objetivos previamente definidos”.

Bloco de Esquerda

programa eleitoral do Bloco de Esquerda está disponível em várias versões (inclusive em braille). Com o mote “Razões fortes, compromissos claro”, está dividido em seis grandes temas.

No capítulo “Salvar o SNS”, os bloquistas propõem:

  • contratação de profissionais para zonas e serviços onde as listas de espera são mais longas, “através de medidas para captação e fixação: exclusividade, melhoria de carreiras profissionais e criação de equipas para recuperação de atividade”;
  • O “estabelecimento de um enfermeiro de referência para cada família e da revisão do quadro de competências e atribuições destes profissionais, permitindo libertar médicos de família de algumas funções que os enfermeiros podem e têm capacidade para desempenhar”;
  • A “introdução de Técnicos Auxiliares de Saúde nas equipas de saúde familiar para apoio aos enfermeiros na prestação de cuidados domiciliários em situações de menor complexidade”;
  • A “definição de uma estratégia nacional de recursos humanos do SNS“. “É preciso estruturar carreiras e aumentar salários, desenvolver planos de apoio à formação profissional e ao ensino tutelado e melhorar a investigação em saúde para fixar profissionais. Esta estratégia deve incluir a revisão das grelhas salariais, a revogação do SIADAP dando lugar a um sistema justo de progressões e avaliação de desempenho”, acrescenta o programa;
  • A “criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do SNS que seja atrativo, opcional e com incentivos associados”;
  • A “promoção da fixação de profissionais em regiões carenciadas com melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na escola dos filhos”;
  • A “contratação de pelo menos 400 trabalhadores para o INEM, entre técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros, psicólogos e médicos”.

CDU

No “Compromisso eleitoral” do PCP, os comunistas (que concorrem, mais uma vez, em coligação com os Os Verdes), dividem o seu programa em cinco grandes áreas.

No ponto “Defender o direito à saúde, salvar o Serviço Nacional de Saúde”, a CDU propõe:

  • Fixar e aumentar o número de profissionais de saúde no SNS “para garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos”;
  • opção de dedicação exclusiva dos médicos e enfermeiros, “com a majoração de 50% da sua remuneração base, o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço para progressão na carreira e outros benefícios”;
  • A contabilização de “todos os pontos retirados aos profissionais, para efeitos de reposicionamento remuneratório, particularmente nos enfermeiros”;
  • Garantir incentivos que “tornem atrativa”, para médicos e enfermeiros, a fixação em zonas carenciadas, como “a bonificação de 50% da remuneração base e da contagem do tempo de serviço para a aposentação e um apoio para as despesas com habitação”;
  • Estabelecer “o direito dos estabelecimentos e unidades do SNS à autonomia para a contratação de profissionais de saúde, no quadro da gestão dos seus orçamentos e planos de atividade”.

CDS-PP

O programa do CDS-PP, intitulado “Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre”, apresenta quinze compromissos.

No capítulo “Compromisso Saúde” não há nenhuma proposta específica para esta classe profissional.

PAN

Agir Já” é o lema do Pessoas–Animais–Natureza nestas eleições. O programa, com mais de 170 páginas, está dividido em grandes 10 temas.

No capítulo “Saúde”, o partido propõe:

  • Condições de “trabalho de qualidade, gratificantes e atrativas para todos os profissionais de saúde”;
  • Contratar “todos os profissionais de saúde necessários para assegurar a estrutura de intervenção na pandemia”, devolvendo aos Centros de Saúde todos os profissionais necessários às funções dos Cuidados de Saúde primários;
  • Disponibilizar “a opção de Regime de Dedicação Exclusiva para os profissionais de saúde”;
  • Rever e proceder à “atualização salarial de todas as carreiras da Saúde”;
  • Repor as 35 horas de trabalho para “todos os profissionais de saúde”;
  • “Garantir o cumprimento do número máximo de horas extraordinárias previstas na lei, em pleno respeito pelo tempo de descanso compensatório legalmente estabelecido”;
  • Atribuir o estatuto de profissão de risco e desgaste rápido aos profissionais de saúde do SNS.

Chega

programa eleitoral do Chega para legislativas é um “complemento” do Programa Político 2021 aprovado no VII Conselho Nacional (a 2 e 3 de julho de 2021, em Sagres), explica o partido no seu site.

Tornado ‘slogan’ do partido durante o IV Congresso, em Viseu, o programa eleitoral do Chega tem 14 pontos e como mote a frase: “Por um novo regime democrático: Deus, Pátria, Família e Trabalho”.

No capítulo “Contra os socialismos, saúde atempada e de qualidade só vencendo os vícios do regime” não há nenhuma proposta específica para esta classe profissional.

Iniciativa Liberal

Sob o lema “Portugal a Crescer”, o programa da Iniciativa Liberal é o mais extenso de todos: tem mais de 600 páginas. No entanto, os liberais disponibilizam também um “sumário”, bem mais curto com cerca de 10 páginas. Em ambas as versões, o partido apresenta 98 medidas.

Capítulo “Pela Valorização dos enfermeiros especializados”, os liberais propõem:

  • Assegurar que cada serviço hospitalar e unidade de cuidados de saúde primários “avalia as suas necessidades de pessoal, em especial nas diversas áreas de especialização, incluindo nas áreas de especialização de enfermagem, distribuindo tarefas entre profissionais de saúde numa lógica de vantagem comparativa e foco no utente”;
  • Agilizar os mecanismos de especialização “de forma que os enfermeiros realizem a formação pós-graduada/especialidade em âmbito profissional, de acordo com os seus interesses e de acordo com as necessidades de enfermeiros, incluindo enfermeiros especialistas, do serviço hospitalar ou da unidade de cuidados de saúde primários”.
  • Rever a carreira de enfermagem, criando a figura de enfermeiro estagiário em formação de especialidade”;
  • Melhorar “o padrão de qualidade dos cuidados de enfermagem oferecendo cuidados de enfermagem especializados na área clínica necessária”;
  • Garantir que exista “um número adequado de enfermeiros e enfermeiros especializados, atendendo às necessidades efetivas da população, numa lógica de proximidade”;
  • Autonomizar as competências dos enfermeiros especialistas, “promovendo a atribuição de competências de prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de medicação, nos casos em que a sua especialização o permita”.

Livre

Concretizar o futuro” é mote do programa do Livre para as eleições de dia 30. Dividido em 21 capítulos, o manifesto pode ser descarregado em versão pdf (com mais 100 páginas) ou consultado numa versão online.

No capítulo “Dignificar e promover a permanência dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde”, o partido propõe:

  • Rever a remuneração de todos os profissionais de saúde “para garantir que têm ordenados que dignifiquem a profissão que desempenham e que lhes permitam ter uma vida digna sem que para isso tenham de recorrer a números excessivos de horas extra ou de trabalhar em vários locais;
  • Garantir “a formação contínua e evolução na carreira para todos os grupos profissionais”;
  • Garantir “iguais condições laborais e salariais para igual trabalho”;
  • Acabar com a subcontratação;
  • “Estudar e equacionar introduzir novamente o conceito da “exclusividade” e dos incentivos para a dedicação plena ao SNS para os profissionais de saúde que assim o desejem, assegurando que tal será sempre uma opção do profissional e não algo imposto”;
  • Melhoria das condições laborais que a “pandemia agravou, implementando políticas de prevenção, identificação e combate ao burnout nos profissionais de saúde, incluindo a aposta numa melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal”.

Fonte: https://24.sapo.pt/

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