Legislativas: Mesas de voto específicas para confinados? Governo não recomenda porque trazem maior risco de fraude

O Governo optou por não recomendar a criação de regras distintas nos locais de voto, nomeadamente mesas específicas, porque não seria possível dar baixo de voto de uma pessoa na mesa habitual, levando a fraudes, como um voto duplo.

A justificação foi dada ao ‘Jornal de Notícias’ (JN) por fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI), que explicou ainda que os cadernos eleitorais são gerados 15 dias antes das eleições, neste caso a 15 de janeiro.

Caso existissem mesas específicas para os eleitores confinados, “tornaria possível que qualquer cidadão em isolamento pudesse, eventualmente, votar duas vezes”, no local habitual e na mesa específica para confinados.

A ministra da administração interna, Francisca Van Dunem, já tinha dito, em conferência de imprensa na quinta-feira, que criar especificidades nos locais de voto traria “dificuldades de operacionalização”, “ao nível da transmissão da informação e da própria organização do processo eleitoral”.

Agora o MAI refere ao jornal que não há “possibilidade de efetuar automaticamente a descarga/registo da votação em ambos os cadernos eleitorais simultaneamente [de isolados e não isolados ]”, sendo a melhor solução manter as mesmas mesas de voto, reforçando as regras de segurança e recomendando horários específicos.

“A Administração Eleitoral, do conhecimento que tem das mesas de voto, [diz que] não é possível ter circuitos diferenciados. O que penso que as autarquias vão fazer, que é da sua responsabilidade, é observar as regras o mais possível, nomeadamente o espaçamento e o arejamento dos espaços”, disse ontem Van Dunem.

Recorde-se que o Governo decidiu que os confinados devido à Covid-19 podiam ser de casa nas legislativas de 30 de janeiro, para poderem exercer o seu direito de voto, mas recomendou que tal acontecesse num período especifico.

Na quinta-feira, o Executivo aprovou a recomendação do voto desses cidadãos entre as 18h e as 19h de 30 de janeiro. Já as pessoas que não estão confinadas devem votar entre as 08h00 e as 18h00. Recorde aqui todas as regras.