Conselho Estratégico da Saúde alerta para “grave subfinanciamento” do SNS

“Com a despesa efetiva a aumentar a 7% e a receita a ficar-se pelos 0,5%, o défice foi muito significativo, chegando a 1.100 milhões de euros, o que representa um enorme agravamento face ao previsto no Orçamento do Estado para 2021 (89 milhões de euros). O país encontra-se perante o maior défice orçamental alguma vez registado”, adiantou o CENS em comunicado.

Este órgão da Confederação Empresarial de Portugal reúne oito associações do setor, representando mais de 4.500 empresas que empregam cerca de 100 mil trabalhadores.

Segundo esta entidade, a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) comprova a “situação de grave subfinanciamento, com as transferências do Orçamento do Estado a ficarem muito aquém das verdadeiras necessidades que decorrem da atividade assistencial”.

De acordo com o CENS, os dados da execução orçamental demonstram ser “imprescindível aumentar a dotação orçamental para cumprir compromissos, recuperar a atividade assistencial tão afetada pela pandemia e garantir o acesso aos cuidados de saúde de que os portugueses necessitam”.

No comunicado, o CENS adianta, com base em dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que a execução orçamental do SNS, em 2021, registou um crescimento da despesa corrente de 7,7% face ao ano anterior, impulsionada pelo aumento das aquisições de bens e serviços (+9%) e das despesas com pessoal (+6,7%).

Estes valores, de acordo com o CENS, revelam o impacto da pandemia no que diz respeito a custos com testes de diagnóstico como ao “aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à covid-19”.

“Ainda do lado da despesa, continua também a registar-se um corte no investimento do SNS. Assim, em 2021, o investimento do SNS retraiu-se mais de 19% e ficaram por realizar mais de 40 milhões de euros do valor inicialmente orçamentado”, refere o CENS no comunicado.

Em termos de financiamento, o CENS refere ainda que, no ano passado, a receita corrente e efetiva do SNS aumentou 0,5% e as transferências do Orçamento do Estado (OE) registaram um crescimento de 1,2% no acumulado de dezembro, o que é “substancialmente inferior ao registado em meses anteriores”.

“Em contrapartida, o Estado injetou, em dezembro, uma nova tranche para capitalização dos hospitais, sendo que, na prática, esse financiamento serviu essencialmente para reduzir dívida vencida. Desta forma, os pagamentos em atraso diminuíram em cerca de 565 milhões de euros no último mês do ano, tendo sido repostos os níveis que existiam em dezembro de 2020”, adianta o comunicado.

LUSA/HN