Economistas estimam que défice de 2021 tenha ficado abaixo de 4% do PIB

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta sexta-feira o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional, aquela que conta para as comparações internacionais, e a expectativa é a de que tenha caído abaixo dos 4,3% do PIB, a meta oficial do Governo.

O Governo estimava, na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que foi chumbada, entregue em outubro, um défice de 4,3% do PIB, mas o Ministério das Finanças antecipa que o défice deverá fixar-se abaixo da meta prevista.

“A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais”, referiu o ministério tutelado por João Leão, em comunicado divulgado em 27 de janeiro.

O economista António Ascensão Costa, professor do ISEG, prevê que o défice do ano passado se fixe em 4% do PIB nominal.

A estimativa, assinala, baseia-se nas mais recentes estimativas para o défice em contabilidade pública de 2021 e para o valor do PIB nominal em 2021, divulgado aquando da publicação das estimativas preliminares das contas nacionais trimestrais em 28 de fevereiro, admitindo a possibilidade de que o INE venha a atualizar as estimativas para o valor do PIB nominal “num sentido provavelmente ascendente (talvez comece já no dia 25 [de março]) e com isso o peso do défice poderá decrescer mais umas décimas”.

Já Paula Carvalho, economista-chefe do BPI, indica que a estimativa oficial do banco é de 4,3% do PIB, mas reconhece “que esta previsão possa ser superada no sentido de um défice mais baixo”.

“Efetivamente, o saldo na ótica de caixa para o ano de 2021 ficou cerca de 0,7 pontos percentuais abaixo do valor projetado pelo Governo, pelo que é possível que o défice em contabilidade nacional (ótica oficial) tenha ficado abaixo de 4%”, refere.

Paulo Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, mostra-se mais otimista e acredita que o défice “poderá ter ficado, provavelmente, em torno dos 3% do PIB se a tendência de recuperação se tiver mantido no último trimestre do ano passado”, sublinhando que, “até ao terceiro trimestre, o défice orçamental havia recuado para os 2,5% do PIB”,

“O crescimento económico de 4,9% em 2021, uma décima acima do estimado pelo executivo, e a diminuição da taxa de desemprego para 6,6%, abaixo duas décimas do número avançado pelo Governo, justificam o aumento da receita acima do crescimento da despesa e, por conseguinte, a melhoria do défice orçamental em 2021”, explica o economista.

Para António Ascensão Costa, a possibilidade de desvio relativamente à meta governamental “não é muito grande” e resulta sobretudo de um maior crescimento do PIB, nomeadamente no último trimestre e no ano.

“Como se sabe, gera mais receita fiscal, a qual, devido a esta dependência do crescimento do PIB, é mais difícil de estimar antecipadamente do que a despesa orçamentada”, aponta, recordando que “a Direção Geral do Orçamento na Síntese de Execução Orçamental relativa a dezembro de 2021 destaca que em 2021 a receita cresceu 9,3%, devido à evolução positiva da atividade económica e do mercado do trabalho, enquanto a despesa cresceu apenas 5,2%” e que, na ausência das despesas associadas às medidas tomadas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva só teria crescido 3% face ao ano anterior.

Também Paula Carvalho assinala que os principais fatores para o bom desempenho na ótica de caixa são, “por um lado, a boa execução da receita, dado que a receita fiscal aumentou 5,6% face ao ano anterior”, e sobretudo “a receita contributiva, apresentou em dezembro (e na ótica de caixa) um crescimento de cerca de 8% face aos níveis do ano anterior e mesmo aos níveis de final de 2019, pré-pandemia, sinalizando o bom comportamento do mercado de trabalho dado que o nível de emprego atingiu máximos históricos”.

“Acresce ainda referir o contributo dos juros da dívida pública, que reduziram cerca de 8% face a 2020 e 14% em relação a 2019, efeito da redução dos custos de financiamento da República”, acrescenta.

Entre as principais instituições nacionais e internacionais, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê um défice de 3% do PIB este ano, uma estimativa partilhada pelo governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno.

O Fundo Monetário Internacional é a instituições mais pessimista, esperando um défice de 4,8% do PIB, enquanto a Comissão Europeia antecipa um défice de 4,5% do PIB e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) espera um saldo orçamental negativo de 4,3% do PIB.

Em 2020, o défice das Administrações Públicas fixou-se em 5,8% do PIB.

LUSA/HN