Numa nota de imprensa divulgada no seu portal, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM esclarece que, na Região, “é aplicável o regime decorrente da alteração legislativa operada” na quinta-feira pelo Governo da República.
Assim, o uso obrigatório de máscaras ou viseiras, “só é determinado para acesso ou permanência em estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência”.
A máscara deve ainda ser usada em “unidades de cuidados continuados integrados da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados e em transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE”, acrescenta o Governo Regional.
A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou na quinta-feira que chegou ao fim a obrigatoriedade do uso de máscaras em Portugal continental em espaços públicos, à exceção de lares, hospitais, serviços de saúde e locais caracterizados pela elevada intensidade de utilização e difícil arejamento, como transportes coletivos de passageiros.
Ainda na quinta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reduz a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito da pandemia de Covid-19.
Nos Açores, de acordo com o Governo Regional, “é entendido que não devem ser impostas medidas mais restritivas do que aquelas que resultam da Resolução do Conselho de Governo nº27/2022, de 9 de Março, considerando a atualização decorrente do Decreto-Lei nº30-E/2022, de 21 de Abril”.
O executivo açoriano justifica a decisão ainda com “a situação epidemiológica atual na Região Autónoma dos Açores”, que a 20 de abril tinha “um R(t) de 0,93, a segunda taxa mais baixa do país”.
Por outro lado, sublinha, “é evidente o reduzido número de situações graves de doença verificados nas últimas semanas”.
O Governo assinala que, atualmente, apenas se encontram duas pessoas em Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e que “a tendência das últimas semanas tem sido de um ou dois internados em UCI”.
Refere ainda, “o muito baixo número de óbitos verificados nas últimas semanas – um na última semana e oito nos últimos 30 dias” –, sendo que, “na sua larga maioria, corresponde a pessoas de elevado nível etário e com diversas comorbilidades associadas”.
Além disso, também que foram tidas em consideração “as elevadas taxas de vacinação primária completa (91,6%) e de vacinação de reforço (52%)”.
Os Açores registaram, na última semana, 2.411 novos casos de infeção pelo SARS-CoV-2, que provoca a doença Covid-19, e um óbito, tendo atualmente 2.328 casos ativos, informou hoje a Autoridade de Saúde Regional.
LUSA/HN
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