Câmara de Lisboa gasta mais 2 ME em testes num contrato até 31 de maio

Em reunião privada de câmara, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos cinco vereadores do PS e os votos a favor dos 12 restantes membros do executivo municipal (constituído por 17 eleitos no total), nomeadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, dois do PCP, um do Livre, um do BE e um independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).

Fonte da vereação do PS justificou a abstenção com o facto de ser a segunda vez que o atual executivo, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), apresenta uma proposta para ratificar pagamentos de procedimentos anteriores.

A proposta autoriza a realização da despesa inerente ao contrato com a empresa Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A, “no valor de dois milhões de euros, isento de IVA, para a realização dos testes” para SARS-CoV-2, até 31 de maio deste ano, assim como “a atribuição de eficácia retroativa dos efeitos contratuais ao dia 01 de fevereiro de 2022”.

Na apreciação da proposta, o BE propôs que o prazo de vigência fosse de “mais três meses” devido à nova vaga de infeções Covid-19, mas a alteração não foi aceite.

Em 12 de março deste ano, a Câmara de Lisboa encerrou todos os contentores de testagem à Covid-19, mas passou a disponibilizar, a partir de 16 de março, autotestes gratuitos em quatro postos fixos, localizados no Campo Pequeno, Parque das Nações, Cais do Sodré e Martim Moniz, que funcionam de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00, com encerramento para almoço das 13:00 às 14:00.

“Os autotestes são gratuitos e sem limite por pessoa, para residentes e não residentes. A testagem é supervisionada por um enfermeiro presente no local”, segundo informação do município.

Em 26 de novembro de 2021, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a contratação, por ajuste direto, de serviços de testagem à Covid-19 por farmácias aderentes do concelho, até ao final do ano, num investimento de mais 3,225 milhões de euros.

Em causa estava a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, da Direção-Geral da Saúde (DGS), em que a Câmara de Lisboa decidiu, em 31 de março de 2021, no anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, contratar a aquisição de serviços de testagem por farmácias aderentes do concelho associadas da Associação Nacional das Farmácias (ANF) à empresa Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.

No anúncio da medida de testagem gratuita em Lisboa, em 19 de março de 2021, o então presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina, disse que era “difícil dar um número exato” do investimento do município neste plano de testagem, uma vez que dependia do número de testes e da duração do programa, mas adiantou que a primeira estimativa rondava “cerca de 15 milhões de euros”.

No âmbito do combate à pandemia, a Câmara de Lisboa disponibilizou vários postos de testagem à Covid-19 na cidade, nomeadamente nos Restauradores, Martim Moniz, Campo Pequeno, Belém, Parque das Nações, Quinta das Conchas, Cais do Sodré, Largo de Santos, Praça Luís de Camões e Príncipe Real, que funcionaram em horário diurno.

Também funcionaram em horário noturnos os postos de testagem no Cais do Sodré, Largo de Santos, Praça Luís de Camões e Príncipe Real, que foram encerrados no final de fevereiro “face à redução da procura”, uma vez que deixou de ser exigido teste negativo à Covid-19 para entrar em bares e discotecas.

Relativamente aos testes nas farmácias, a Câmara de Lisboa permitiu que cada pessoa pudesse fazer “mais dois testes a cada mês” na rede de farmácias aderentes, depois de cada utente ter esgotado o número de testes comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida que deixou de vigorar a partir de 01 de maio, quando terminou a comparticipação por parte do SNS.

LUSA/HN