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SNS. “Uma forma de lidar com a má gestão é dar mais autonomia aos hospitais com boa gestão”

Quais os maiores desafios que o SNS vai enfrentar a curto prazo?

Primeiro, temos de garantir que, no curto prazo, temos um médico de família atribuído a cada residente em Portugal. Os cuidados de saúde primários são, cada vez mais, a espinha dorsal do sistema de saúde. O médico de família é um corredor de maratona que nos acompanha ao longo da vida. Em Portugal, temos um paradigma de saúde muito voltado para a resolução imediata dos problemas.

No entanto, o objetivo de dar um médico de família a todos, e que era uma das bandeiras dos governos de António Costa, está cada vez mais longe de ser atingido…

Eu não me lembro de nenhum responsável do Ministério da Saúde que não tenha definido esse objetivo. Temos de perceber o que falhou e o que falha para nunca conseguirmos atingir esse objetivo. Relativamente aos concursos de colocação de especialistas, muitos dizem que é preciso abrir mais concursos, de os fazer em tempo adequado e de abrir o número de vagas necessários. Isso não é inteiramente verdade. Temos visto que os concursos ficam meio desertos. E mesmo uma parte daqueles que entram vão depois, e de forma progressiva, saindo do SNS. Temos de melhorar a atração de médicos e perceber como os vamos reter – e aqui é importante analisar as condições de trabalho, as condições remuneratórias e o desenvolvimento profissional que oferecemos. Apenas oferecer mais dinheiro e abrir concursos não tem resultado.

O segundo desafio é o das dívidas em atraso no SNS, e que estão concentradas nos hospitais EPE. Desde 2013 ou 2014, todos os ministros têm anunciado, ano após anos, que o SNS tem o valor mais baixo de dívida em atraso. O problema é que isso tem sido feito à custa de regularizações extraordinárias, ou seja, verbas extra que entram nos hospitais imediatamente antes do fim do ano – o que permite aos responsáveis anunciar um valor mais baixo do que no ano anterior. Contudo, isso não altera a dinâmica de crescimento da dívida, que aumenta paulatinamente durante os anos.

A dívida cresce devido ao subfinanciamento crónico do SNS ou é, na sua opinião, um problema de gestão?

O crescimento da dívida diz-nos que não estão a ser colocadas nos hospitais as verbas necessárias para o seu funcionamento normal. Isto leva a que as instituições não consigam fazer um planeamento a longo prazo, o que não ajuda à boa gestão no SNS. O problema é que não conseguimos, em cada instituição, identificar se os pagamentos em atraso (ou que parte destes) decorrem de falta de orçamento ou de má gestão.

 

 

É necessária uma avaliação mais rigorosa do desempenho dos gestores dos hospitais públicos?

Temos, enquanto país, de perceber o que fazer perante uma gestão ineficaz, que não consegue respeitar o orçamento (se ele for razoável e realista) que lhe é atribuído. Não podemos dar mais dinheiro sempre que se encontrar dívida extraordinária, assim como não é possível fechar um determinado hospital por causa de dívidas.

A sua perceção é a de que existe má gestão no SNS?

Existe. Contudo, como não temos, como disse, uma forma de separar a ineficiência e a suborçamentação, não conseguimos identificar quais são e quanto custam. A certa altura, surgiu, vinda de uma estrutura de missão conjunta do Ministério da Economia e da Saúde, uma proposta interessante para lidar com a má gestão: dar mais autonomia à gestão dos hospitais que se destacassem pela qualidade da sua gestão (eram onze, na altura). A ideia é que a autonomia vá sendo reforçada enquanto um dado hospital conseguir cumprir determinados indicadores, premiando, assim, a boa gestão. Esta medida estava no último orçamento de estado aprovado antes da pandemia, mas não chegou a avançar porque, entretanto, surgiu a pandemia.

 

“Temos de tornar o SNS atrativo, sob pena de vermos agravados os problemas de assistência à população”

 

O que se faria, desse ponto de vista, em relação aos maus gestores?

Há várias possibilidades. Umas mais duras, como a substituição das equipas de gestão; ou outras, menos duras, como a introdução de equipas de aconselhamento de gestão de emergência – que entrariam em atuação durante uns meses, para perceberem o que poderia ser alterado no sentido de inverter a situação.

Há falta de vontade política para lidar com o problema da má gestão hospitalar?

Há falta de vontade política para lidar com as consequências que medidas destas pudessem trazer. E penso que nunca haverá vontade para o fazer. De certa forma, está a tentar-se isso agora, num nível intermédio, com os Centros de Responsabilidade Integrada, que são uma forma de colocar o ónus do eventual fraco desempenho do lado dos hospitais.

Depois, o terceiro desafio importante tem que ver com os profissionais de saúde. Em 2011, tivemos o choque económico da troika. Quando esse choque começava a ser ultrapassado, cai a pandemia. E, portanto, os profissionais que vinham cansados do período de dificuldades financeiras e que acabam por cair numa pandemia que lhes exige um grande esforço faz com que estes profissionais estejam agora mais cansados, com muitas situações de burnout e desânimo. Sabendo que vai existir, a nível europeu, uma carência generalizada de médicos e enfermeiros, temos de tornar o SNS atrativo, sob pena de vermos agravados os problemas de assistência à população. Não vai ser só recuperar o cansaço destes profissionais e satisfazer reivindicações salariais – temos de pensar numa forma de, a prazo, fixarmos os profissionais de saúde, olhando para a suas aspirações, para o desenvolvimento pessoal esperado.

Considera que os responsáveis do setor não ouvem as aspirações dos profissionais?

Não ouvem essas aspirações e não pensam em soluções. Por exemplo, neste momento já temos mais médicas do que médicos no ativo. Provavelmente, estas profissionais querem ter horários mais flexíveis e carreiras diferentes ao longo do tempo. Essa flexibilidade não existe neste momento. Temos de ter uma política de gestão de recursos humanos mais moderna.

O modelo de financiamento do SNS deveria ser revisto para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde no futuro?

Não há um risco extremo de deixarmos de ter dinheiro para o SNS. Muitas vezes existe um discurso nesse sentido, apoiando-se no facto de existirem mais de quatro milhões de apólices de seguros de saúde. No entanto, esses seguros movimentam apenas 6% do financiamento global do sistema de saúde. Portanto, o problema não é que os seguros privados estejam a promover a falência do SNS ou que faltem fundos públicos para o SNS. O grande problema é que, ainda assim, as famílias ainda fazem um esforço relativamente grande em termos financeiros quando precisam, o que leva a alguma desproteção financeira das famílias relativamente a outros sistemas de saúde.

SO

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Fonte: Saúde Online

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