Relatório recomenta robustecer o SNS, reformar a saúde pública e proteger os vulneráveis

“Repensar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em recursos humanos (sobretudo médicos e enfermeiros), organizacionais e financeiros, com vista a assegurar a recuperação dos cuidados e a garantir a resposta a emergências de saúde pública, minimizando o seu impacto na prestação de cuidados assistenciais e atividades preventivas” é uma das recomendações que consta do relatório “Pandemia de covid-19: Desafios para a saúde dos portugueses” hoje divulgado.

Este órgão independente e de consulta do Governo aconselha ainda que seja iniciada uma “profunda reforma” dos serviços de saúde pública, revendo matérias como a autonomia, os encargos e os recursos, nos seus vários níveis – central, regional e local.

De acordo com o conselho presidido por Henrique Barros, esta reforma deve assegurar a interdisciplinaridade das equipas, garantindo os recursos especializados essenciais para as funções da saúde pública, e dedicando uma “atenção especial” às crises sanitárias e, em particular, às emergências infeciosas.

Nas suas recomendações, que resultam dos “desafios vividos” durante a pandemia e que pretendem contribuir para uma recuperação e reforço da resposta para uma melhor da saúde da população, o CNS preconiza ainda uma análise “transparente, exaustiva e sistemática” ao efeito da Covid-19 no sistema de saúde, considerando o desempenho institucional e os resultados das políticas e ações implementadas.

“Desta análise, espera-se um contributo determinante para um plano que garanta a normalidade dos cuidados e a sustentabilidade do SNS e do restante sistema de saúde perante futuras emergências de saúde pública”, advoga o organismo.

A avaliação do CNS constatou ainda a necessidade de reforçar as políticas sociais com impacto direto e indireto na saúde e no bem-estar das famílias mais desfavorecidas, preconizando a urgente implementação de medidas específicas de recuperação da aprendizagem e promoção do bem-estar das crianças, com especial atenção aos alunos mais afetados pela pandemia e com maiores dificuldades escolares.

O CNS adianta também que devem ser implementadas, desde já, medidas de acesso a dados em saúde de forma transversal a todo o sistema, com informação desmaterializada e acessível, no respeito integral pela qualidade, segurança e confidencialidade, o que contribuirá para melhor gestão, mais conhecimento público e estímulo à produção de evidência científica e decisões informadas.

Outra das recomendações passa pela adoção de medidas que permitam uma “decisão mais transparente”, garantindo o acesso aos pareceres técnicos dos órgãos públicos, melhorando a compreensão pública do racional e dos critérios usados na tomada de decisão, contribuindo para uma cidadania mais informada e participativa.

De acordo com este órgão consultivo, é também necessário identificar as áreas prioritárias para uma atuação mais imediata, caso da saúde mental, dos programas de rastreio populacional e da promoção da saúde, assim como uma maior coordenação entre os diversos agentes públicos e privados do setor da saúde.

O CNS constatou que, no Plano da Saúde para o outono e inverno 2020-2021, publicado em setembro de 2020 pela Direção-Geral da Saúde, “não estava prevista qualquer intervenção que não a do setor público na resposta à pandemia e aos restantes desafios que se fariam sentir” nos meses seguintes.

Tanto quanto é possível prever a forma como vai evoluir a relação entre o coronavírus SARS-CoV-2 e a população, os especialistas do CNS salientam que podem “imaginar que o vírus manter-se-á em circulação endémica, com eventuais surtos ou epidemias, mais provavelmente frequentes nos períodos frios”.

O documento, que é apresentado hoje numa sessão na Assembleia da República, analisa o impacto da pandemia nos principais indicadores sociodemográficos, na saúde mental da população e na prestação de cuidados de saúde.

Criado em 2016, o CNS é um órgão independente de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos na definição das políticas de saúde e promover uma cultura de transparência e de prestação de contas perante a sociedade.

LUSA/HN