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Estatuto do SNS “dá a ideia que o Governo não tem fio condutor”

Miguel Guimarães / Facebook

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães

Bastonário da Ordem dos Médicos diz que Marcelo Rebelo de Sousa “fez o que tinha a fazer” e que o diploma deixa “quase tudo o que é importante por regulamentar”.

Miguel Guimarães afirmou esta segunda-feira que o estatuto do SNS “dá a ideia de que o Governo não tem um fio condutor” para a saúde.

O Bastonário da Ordem dos Médicos realçou que Marcelo Rebelo de Sousa “fez o que tinha a fazer” e concordou que o diploma, promulgado pelo Presidente da República, deixa “quase tudo o que é importante por regulamentar”.

“Dá a ideia de que o Governo não tem um fio condutor. Quer concentrar os serviços e dar mais autonomia às regiões, a nível local, quer que as Câmaras [Municipais] participem, mas, por outro lado, quer que exista alguém, centralmente, a controlar estas questões. Não bate a letra com a careta”, notou Miguel Guimarães.

Esta era uma referência à “figura” da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no diploma, que “faz mais confusão às pessoas”.

“Esta questão da direção executiva do SNS, que obviamente é um órgão centralizador, vai contra tudo o que as pessoas têm andado a defender na área do SNS, nomeadamente a descentralização de competências, a autonomia que todos defendemos para as unidades de saúde”, atirou o Bastonário.

Por isso, admitiu que “temos de esperar pela regulamentação” e deixou várias questões no ar sobre “o que vai ser o CEO do SNS” e “que funções” irá ter.

“Vai ter algumas das que a ministra tem atualmente? Vai ter as que têm as Administrações Regionais de Saúde? Vai ter uma parte das funções da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde]? E, se for, o que acontece a estas estruturas?”, questionou Miguel Guimarães.

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que “esta direção executiva é só uma forma de dizer-se que vai fazer-se alguma coisa sem se ter feito nada” e lembrou que “o SNS, o que está a precisar, é que se faça acontecer“.

“A questão do estatuto do SNS não era absolutamente essencial para fazermos as reformas necessárias. Já podíamos ter avançado com reformas a nível hospitalar, ter privilegiado a constituição dos USF Modelo B e C para que todos os cidadãos tivessem acesso ao médico de família”, sublinhou.

Face aos argumentos, Miguel Guimarães manifestou o desejo de que “isto [estatuto do SNS] corra bem”, que “traga alguma coisa de novo”, e prometeu estar “cá para cobrar” resultados ao Governo de António Costa.

“Porque nós queremos um SNS com mais capacidade de resposta, que sirva realmente os portugueses e que não tenha estes abalos que tem tido”, insistiu.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o Estatuto do SNS, considerando que “seria incompreensível” retardá-lo.

Instou ainda o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder “uma oportunidade única“.

“A intenção tem aspetos positivos”, mas o diploma do Governo “levanta dúvidas” em três aspetos “que importa ter em atenção”, alertou.

“O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direção e as promessas de descentralização da saúde”, refere a nota publicada no site da Presidência da República.

Com base nestes três pontos, o Presidente da República advertiu o executivo socialista para que “acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à direção executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na saúde”.

Estatuto do SNS é uma “mão vazia”

O Sindicato dos Enfermeiros também considera que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde é “uma mão vazia” e não concretiza qualquer reforma do SNS nem deixa um plano para reforçar o capital humano.

Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), lamenta que se tenha perdido “a oportunidade de apontar caminhos concretos para reformar” o SNS.

“Para lá da ideia de criar uma direção executiva, pouco mais se sabe sobre como vai ser valorizado o capital humano do SNS, que condições vão ser criadas para valorizar, por exemplo, a carreira de enfermagem“, frisa o responsável.

Aprovado pelo Governo em julho e promulgado esta segunda-feira, o novo Estatuto do SNS, no entender do presidente do SE, “mais parece um número mediático, para mostrar que se está a fazer alguma coisa para mudar o caos que se vive no SNS”.

“A verdade é que é o próprio Presidente da República a apontar as falhas e incongruências de um diploma que foi apresentado como estruturante“, acrescenta Pedro Costa, recordando que a nota de promulgação refere que “fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial”.

Adianta que o Governo e a ministra da Saúde, em particular, “estão pressionados para apresentar trabalho” e mostrar “que estão a apostar no Serviço Nacional de Saúde”, mas sublinha que foi apresentada a ideia de uma “Direção Executiva que ainda não se percebeu bem que poderes vai ter e o que vai, afinal, dirigir”.

“Parecemos caminhar num reforço da centralização da tomada de decisões e não na autonomia das unidades de saúde”, destaca.

O responsável lembra que “as necessidades numa unidade de saúde da Covilhã são completamente diferentes, em termos humanos e de meios, das de uma unidade na Grande Lisboa ou no Alentejo”.

“Não podemos continuar a tomar decisões estanques em Lisboa, esperando que se apliquem e produzam os mesmos efeitos em Ferreira do Alentejo, em Lagos ou em Trancoso”, insiste ainda.

O dirigente do SE sublinha a necessidade de “proceder a uma reforma profunda do SNS”, recordando que as exigências e o desenvolvimento do País são hoje bem diferentes do que eram em 1979.

“Este tipo de reformas, profundas e pensadas para uma década ou mais, não pode ser decidido sem ouvir as pessoas“, adverte.

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O SE diz esperar os alertas de Marcelo Rebelo de Sousa “sejam ouvidos pela ministra da Saúde e que ainda seja possível adotar medidas concretas para se concretizar uma reforma eficaz”.

Fonte: ZAP

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