Rui Nunes considera que novo Estatuto do SNS é um retrocesso na reforma da Saúde

Presidente da Associação Portuguesa de Bioética lamenta que Governo crie uma Direção Executiva que tudo concentra em si, em vez de apostar na descentralização de competências

O médico Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, considera que a promulgação do novo Estatuto do SNS, com os reparos feitos pela nota do Presidente da República, vai ao encontro da sua maior crítica ao novo estatuto. “Temos proposta a criação de uma Direção Executiva que parece assumir as responsabilidades da Administração Central do Sistema de Saúde, continuando a concentrar em si todas as decisões em vez de se continuar a apostar numa descentralização de competências”, salienta o também candidato a Bastonário da Ordem dos Médicos.

O professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto explica que “esta ideia de uma nova Direção Executiva, parece tudo concentrar em si, afasta a ideia de descentralização do SNS, afasta os centros de decisão das pessoas e, no fundo, conflui para retirar a autonomia que se precisa nos hospitais e centros de Saúde, de modo a permitir uma maior capacidade de resposta e adaptação às necessidades momentâneas”.

“Estamos perante a perda de uma oportunidade única de proceder a uma verdadeira reforma do Serviço Nacional de Saúde, das suas estruturas e, sobretudo, da necessidade de refocar o SNS naquilo que é a sua verdadeira essência: um serviço tendencialmente gratuito, acessível a todos os portugueses”, frisa Rui Nunes. De um diploma tão mediatizado, sustenta, “constatamos que não concretiza absolutamente nada”.

O professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto aponta para lacunas quase incompreensíveis no diploma e que são também apontadas por Marcelo Rebelo de Sousa. “Desde logo quando fica por regulamentar tudo o que é essencial neste estatuto, desde a natureza jurídica do SNS até ao regime de pessoal, sem esquecer como irá funcionar, afinal, a anunciada Direção Executiva”, recorda o também candidato a Bastonário da Ordem dos Médicos.

Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa admite que “vamos ter de esperar mais um tempo até percebermos o que muda e em que termos”, uma vez que o diploma agora promulgado “limita-se” a remeter para outros diplomas que serão mais tarde aprovados. “Fica a sensação que se criou aqui uma manobra mediática, numa altura em que as carências de médicos no SNS estão no centro da agenda noticiosa, para tentar desviar atenções, mas sem verdadeiramente mudar absolutamente nada”.

“O Serviço Nacional de Saúde precisa de uma verdadeira reforma e a Ordem dos Médicos que eu idealizo tem um papel fundamental nessa reestruturação que não pode ser mudada por decreto, sem envolver as pessoas que fazer o SNS”, adianta o médico portuense.

Rui Nunes apela por isso ao Governo para “envolva as estruturas pilares do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente as ordens profissionais”. “Sem envolver as pessoas, quem constitui efetivamente o SNS, temo que esta seja mais uma reforma desfocada do essencial e condenada ao insucesso ainda antes da sua concretização”, conclui o candidato a Bastonário.