Inspeção de saúde investiga fundamentos de escusa de responsabilidade no ACES Almada-Seixal

Numa nota pública, a IGAS explica que neste tipo de inspeção é verificado se os fundamentos das declarações de exclusão de responsabilidade apresentadas por profissionais de saúde “correspondem a situações concretas e quais foram as medidas adotadas pelos órgãos de gestão das entidades onde trabalham esses profissionais de saúde”.

A inspeção ao Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, é conduzida por um inspetor da Equipa Multidisciplinar para a Qualidade e Direitos do Cidadãos e uma inspetora da Equipa Multidisciplinar para a Transformação Digital e Cibersegurança.

Ao longo dos últimos meses vários profissionais de saúde em unidades um pouco por todo país têm apresentado declarações de escusa de responsabilidade por considerarem que não estão reunidas as condições necessárias para desempenharem as funções e para o cumprimento das regras da boa prática médica.

As ordens profissionais dos médicos e enfermeiros assim como os sindicatos têm referido que estas situações são um “grito de alerta”.

Em agosto, o Presidente da República pronunciou-se sobre o assunto defendendo que, em regra, a lei não permite o uso das escusas de responsabilidade e que, em política, quando se tem razão, é muito importante saber explicar aos portugueses a razão que se tem.

Numa entrevista à CNN Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é preciso as pessoas olharem para o direito e que “há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite”.

A Ordem dos Médicos reagiu advertindo que as declarações do chefe de Estado podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defendeu em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM).

Miguel Guimarães advertiu que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegurou que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa geraram também críticas por parte do secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, do presidente da Federação Nacional do Médicos (FNAM), Noel Carrilho, e da coordenadora do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões.

Guadalupe Simões sublinhou que quando os enfermeiros invocam escusa de responsabilidade têm como objetivo “alertar o Ministério da Saúde, o Governo e os portugueses” para as condições de trabalho.

Os pedidos de escusa visam excluir a responsabilidade individual em sede disciplinar por falhas de diagnóstico e/ou terapêutica condicionada por mau funcionamento dos serviços e que afetem o cumprimento da boa prática médica.