Investigação aos fundamentos de escusa de responsabilidade no ACES Almada-Seixal decorre até novembro

Em 21 de setembro, a IGAS publicou uma nota pública referindo que na inspeção em causa é verificado se os fundamentos das declarações de exclusão de responsabilidade apresentadas por profissionais de saúde “correspondem a situações concretas e quais foram as medidas adotadas pelos órgãos de gestão das entidades onde trabalham esses profissionais de saúde”.

A inspeção ao Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, é conduzida por um inspetor da Equipa Multidisciplinar para a Qualidade e Direitos do Cidadãos e uma inspetora da Equipa Multidisciplinar para a Transformação Digital e Cibersegurança.

Numa resposta hoje enviada à agência Lusa, a IGAS adianta que este processo de inspeção, à semelhança dos restantes que foram instaurados sobre o mesmo assunto, teve origem no acréscimo contínuo de declarações de exclusão de responsabilidade apresentadas por profissionais de saúde.

“Considerou-se que esta situação, noticiada pela comunicação social, é suscetível de pôr em causa a confiança dos cidadãos nas entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo se as causas na origem da mesma não forem investigadas e avaliadas”, explica.

Segundo a IGAS, esta ação fundamenta-se na necessidade de apurar se as situações invocadas como justificação nas declarações de exclusão de responsabilidade correspondem “a situações concretas e foram, ou podem ser, objeto de correção e melhoria por parte dos órgãos de gestão das entidades empregadoras”.

A ação no Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal deverá estar concluída em 15 de novembro, sendo esta a única em desenvolvimento num centro de saúde.

A IGAS adianta que foram iniciadas outras inspeções, sobre o mesmo tema, no Centro Hospitalar do Oeste e no Centro Hospitalar de Leiria.

Ao longo dos últimos meses vários profissionais de saúde em unidades um pouco por todo país têm apresentado declarações de escusa de responsabilidade por considerarem que não estão reunidas as condições necessárias para desempenharem as funções e para o cumprimento das regras da boa prática médica.

As ordens profissionais dos médicos e enfermeiros assim como os sindicatos têm referido que estas situações são um “grito de alerta”.

Em agosto, o Presidente da República pronunciou-se sobre o assunto, defendendo que, em regra, a lei não permite o uso das escusas de responsabilidade e que, em política, quando se tem razão, é muito importante saber explicar aos portugueses a razão que se tem.

A Ordem dos Médicos reagiu advertindo que as declarações do chefe de Estado podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defendeu em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM).

Miguel Guimarães advertiu que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegurou que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa geraram também críticas por parte do secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, do presidente da Federação Nacional do Médicos (FNAM), Noel Carrilho, e da coordenadora do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões.

Os pedidos de escusa visam excluir a responsabilidade individual em sede disciplinar por falhas de diagnóstico e/ou terapêutica condicionada por mau funcionamento dos serviços e que afetem o cumprimento da boa prática médica.

LUSA/HN