Novo texto da eutanásia incluirá intervenção obrigatória de psicólogo

O pedido de morte medicamente terá que incluir obrigatoriamente a participação de um psicólogo, tal como acontece com o médico e o enfermeiro, disse na quinta-feira a deputada socialista Isabel Moreira.

As declarações da governante surgiram durante a audição de duas responsáveis da Associação de Psicólogos Católicos no grupo de trabalho sobre a legalização do procedimento em causa.

A Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA) terá então que incluir um psicólogo, decisão que vai ao encontro do que defendia a Ordem dos Psicólogos, lembrou na quinta-feira o Público.

Quanto à participação da família, não houve resposta dos deputados responsáveis pelo dossiê. Segundo a psicóloga Maria Costa Duarte, o doente trata sozinho de tudo e a família só será informada depois da sua morte.

“Não está previsto, em nenhum momento, – compreendendo o direito à autodeterminação – o envolvimento da família. Estamos a falar de pessoas que podem pedir eutanásia num processo de sofrimento tremendo, por razões não só médicas, cujo sofrimento não é avaliado. E de repente a família é informada do que aconteceu porque, no extremo, tudo isto pode se concretizado sem que a família saiba”, indicou.

Para justificar a necessidade incluir um psicólogo, Maria Costa Duarte notou que o texto que vai ser votado implica os critérios da existência de doença incurável e lesão definitiva de gravidade extrema que causam sofrimento de grande intensidade e eventualmente perda de dignidade.

Se esse “sofrimento físico, psicológico e espiritual considerado intolerável pelo doente decorre de uma perceção e sentimento absolutamente individual”, terão os médicos orientadores e especialistas na patologia do doente “a competência clínica baseada em investigação científica e consolidada na formação específica para avaliar a capacidade de o doente tomar a decisão de pedir a morte? É aqui que se torna fundamental a participação do psicólogo”, disse ainda.

A psicóloga também questionou se um doente que sem acesso a todos os cuidados paliativos ou continuados e a acompanhamento psicológico consegue tomar uma decisão livre. “O desejo da morte é contra a natureza humana e surge quando as circunstâncias de vida são percebidas como intoleráveis. A pessoa não quer morrer; quer deixar de sofrer”, referiu.

O deputado Pedro Frazão, do Chega, perguntou à psicóloga se considerava que a falta de condições e de cuidados paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderiam conduzir a uma “rampa deslizante” em que muitas pessoas se verão forçadas a pedir a eutanásia por não terem o acompanhamento de que precisam.

Questionou igualmente se o estatuto dos psicólogos prevê regras sobre “preservação e defesa da vida humana”, à semelhança dos médicos e enfermeiros, e se, ao participar num processo de eutanásia incorrem em violação disciplinar.

Maria Duarte Costa explicou que o estatuto dos psicólogos estipula o princípio do respeito pela dignidade e dos direitos humanos mas o profissional não incorre em qualquer processo disciplinar se vier a participar num caso de eutanásia. Disse ainda que a Associação de Psicólogos Católicos prevê a defesa e a promoção da vida.