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Ordem dos Enfermeiros nos Açores pede adaptação de lei nacional à região

A Ordem dos Enfermeiros dos Açores defendeu a adaptação à região de legislação nacional que permitiria que os enfermeiros do arquipélago “não perdessem pontos das avaliações nos casos em que tenham ocorrido transferências” entre instituições.

Numa nota enviada às redações, a secção regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros refere que enviou uma carta ao secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, onde recomenda a adaptação da lei nacional ao arquipélago açoriano.

Na missiva, o conselho diretivo regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros alerta para “a continuação de uma injustiça” relativamente aos enfermeiros da Região Autónoma dos Açores que, agora, levará “a uma situação de desigualdade”.

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Segundo a Ordem nos Açores, “a adaptação da lei nacional” permitiria que os enfermeiros do arquipélago “não perdessem pontos das suas avaliações nos casos em que tenham ocorrido transferências entre instituições”.

Citado na nota de imprensa, o presidente do conselho diretivo regional da Ordem nos Açores, Pedro Soares, refere que neste processo de regularização da carreira, a Ordem sempre defendeu a necessidade de corrigir a situação dos enfermeiros que, ao mudarem de instituições do Sistema Regional de Saúde, “perderam todos os pontos de avaliação até à data”.

“Faltava a legislação nacional que agora foi publicada, sendo que acreditamos que estão finalmente criadas as condições jurídicas para uma adaptação da mesma e aplicação na região”, considera Pedro Soares.

O alerta da Ordem surge no âmbito do processo de contagem de pontos, para efeitos de valorização salarial, referentes aos anos de serviço dos enfermeiros dos Açores, que vem sendo desenvolvido desde 2020, na sequência de um acordo entre o Governo Regional dos Açores e os sindicatos representativos da classe, lê-se ainda na nota.

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LUSA/HN

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