Sindicato dos Enfermeiros denuncia acumular de injustiças na contabilização do tempo para avaliação de desempenho

Estrutura sindical exorta Ministério da Saúde a emitir normativo que obrigue as instituições a cumprirem integralmente o disposto no Decreto-lei n.º 80-B/2022

O Sindicato dos Enfermeiros – SE lamenta que a cada dia que passa se acumulem as injustiças na contagem de tempo para efeitos de avaliação de desempenho. “Há instituições que não estão a contar ponto nenhum aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho, outras não contabilizam um ano inteiro de avaliação aos enfermeiros cujo contrato tem data posterior a 30 de junho”, denuncia Pedro Costa. O presidente do SE exige, por isso, a intervenção urgente do Ministério da Saúde.

“A negociação que conduziu à publicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022 foi árdua, mas representou uma luz de esperança para os enfermeiros, naquilo que se acreditava ser o início da valorização da nossa profissão”, recorda Pedro Costa. Infelizmente, acrescenta, “parece que muitas instituições pretendem ser mais restritivas do que foram os anteriores governos e não estão a contabilizar devidamente o tempo de serviço aos enfermeiros, para efeitos de avaliação de desempenho”.

A situação mais recente que chegou ao conhecimento do SE diz respeito aos enfermeiros cujo vínculo laboral é posterior a 30 de junho de um determinado ano. “O que está a acontecer é que as instituições simplesmente não contabilizam o ano inteiro a esses enfermeiros”, adverte Pedro Costa. Se nada for feito para contrariar esta situação, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros admite que venham a verificar-se casos “em que um enfermeiro que comece a trabalhar no dia 30 de junho de 2004, por exemplo, veja esse ano integralmente contado para efeitos de progressão na carreira enquanto outro colega na mesma instituição fica sem qualquer ponto nesse ano, apenas por ter assinado um dia mais tarde”.

“São incompreensíveis estes procedimentos e comportamentos dos responsáveis das instituições”, acrescenta o dirigente do SE. “Quero acreditar que é apenas incompetência na interpretação da lei, e não que são ações deliberadas para atrasar o reconhecimento da avaliação de desempenho e, assim, tornar ainda mais lento um processo que já se arrasta há demasiados anos”, acrescenta.

Pedro Costa adianta que “o Sindicato dos Enfermeiros só quer ver cumprido o acordo com o Ministério da Saúde, já que existem instituições que o fazem bem, mas existe um grande número que sofre de uma visão restritiva e contrária à abrangência do diploma”. “A tutela tem de dar orientações específicas às instituições, sob pena de afrontar ainda mais os enfermeiros, que já estão pouco motivados para continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, numa altura em que, mais uma vez, os enfermeiros seguram um SNS debilitado por problemas com mais de 20 anos de existência”.