Açores com proposta para circularidade de carreiras dos enfermeiros

O Governo dos Açores vai submeter ao parlamento regional uma proposta de diploma que visa a circularidade de carreiras dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde e a Madeira com a região, revelou hoje o sindicato dos Enfermeiros.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) refere que “graças a este articulado, enfermeiros oriundos do continente ou da Madeira não perdem os pontos que possibilitam progredir na carreira se forem trabalhar para os Açores, incluindo os profissionais com contratos individuais de trabalho”.

Em nota de imprensa, na sequência de uma reunião do SINDERPOR com a secretária regional de Saúde e Desporto, Mónica Seidi, a estrutura sindical refere que será aprovado um Decreto Legislativo Regional “com o objetivo de eliminar quaisquer impedimentos jurídicos que pudessem impedir o descongelamento de carreiras a partir de 2020”.

De acordo com o sindicato, esta proposta de diploma e a outra da circularidade “já estão concluídas e serão, em breve, enviados aos sindicatos de enfermagem para que estes se pronunciem sobre os mesmos”.

Estes serão posteriormente levados ao Conselho do Governo dos Açores, “devendo ser aprovados em Assembleia Legislativa Regional durante o mês de abril”.

O SINDEPOR afirma que o diploma de incentivo à fixação de enfermeiros nas ilhas carenciadas deve “ficar pronto até ao final de março”.

“Mónica Seidi informou também que será alargado o prazo em que os enfermeiros podem transitar de generalistas para especialistas. Esse limite era até 31 de dezembro de 2018 e agora passa para 31 de maio de 2019. Uma extensão que, por si só, garante mais 40 novos enfermeiros especialistas no arquipélago”, refere-se na nota de imprensa.

O sindicato aponta que a “necessidade de dotar as ilhas açorianas mais pequenas de enfermeiros especialistas foi outro dos temas abordados na reunião com a secretária regional, assim como o imprescindível acesso dos mesmos a formações e pós-graduações”, tendo Mónica Seidi “concordado com esta necessidade para melhorar a qualidade do Serviço Regional de Saúde”.

O SINDEPOR afirma que, “ao mesmo tempo, será feito um levantamento, neste caso em todo o arquipélago, para determinar quais as especializações de enfermagem que são mais necessárias e prioritárias desenvolver”.

A estrutura representativa dos enfermeiros informou, entretanto, Mónica Seidi que “tem recebido vários pedidos de esclarecimento sobre o direito que os enfermeiros têm de recusar a realização de mais do que 150 horas extra mensais”.

O sindicato salvaguarda que os enfermeiros estão “determinados em não ultrapassar esse limite de horas extra”, uma vez que “tal irá provocar grandes complicações na elaboração das escalas de trabalho, em particular nas ilhas mais pequenas”

O SINDEPOR apresentou “algumas soluções para resolver este problema”, mas não concretiza quais.

LUSA/HN