Audição parlamentar a propósito da petição “Enfermeiros – Pelo direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido”

Por alteração de agenda, alheia ao Sindicato dos Enfermeiros – SE, vimos informar que a delegação do Sindicato dos Enfermeiros – SE será ouvida esta quinta-feira, dia 23 de março, no Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República. A audição decorre a propósito da “Petição n.º 37/XV/1.ª — Enfermeiros – Pelo direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido”, da iniciativa do dirigente do SE Eduardo Bernardino e que foi subscrita por 31875 assinaturas.

Nesta petição, explica o presidente do SE, Pedro Costa, pretende-se “chamar a atenção dos deputados para o Alto Risco e Desgaste Elevado a que os enfermeiros estão sujeitos por via da sua profissão”. “Estamos a falar de profissionais que fazem turnos sucessivos, muitas vezes de 24 horas, para conseguirem assegurar que as escalas de serviço são preenchidas”, explica.

Na petição, a que maior número de subscritores reuniu na área da Saúde, pretende-se igualmente que seja reconhecido aos enfermeiros a possibilidade de se aposentarem antecipadamente, sem perdas remuneratórias. “É ainda nossa intenção que possa existir uma alteração legislativa de modo que as agressões a profissionais de Saúde, enfermeiros incluídos, passem a ser consideradas crime público e, por isso, passíveis de apresentação de queixa-crime por qualquer pessoa ou entidade que não apenas as vítimas de agressões”, frisa.

Pedro Costa recorda que, muitas vezes, “por medo de represálias, os enfermeiros vítimas de agressões, físicas e psicológicas, acabam por não apresentar qualquer queixa, deixando impunes os agressores”. Recorde-se que só em 2022 se registaram mais de 1600 queixas de agressões contra profissionais de Saúde.