Reforma das Unidades Locais de Saúde

Mário André Macedo: Enfermeiro Especialista – Urgência Pediátrica

A direção executiva do SNS anunciou a criação de mais quatro unidades locais de saúde (ULS) em dezembro do ano passado. O planeamento encontra-se em fase avançada, e ao que tudo indica, no segundo semestre deste ano o novo modelo será implementado. A primeira ULS entrou em funcionamento em 1999 em Matosinhos. No período 2007 a 2012 foram criadas mais sete ULS: Norte Alentejano (2007), Alto Minho (2008), Guarda (2008), Baixo Alentejo (2008), Nordeste (2011) Castelo Branco (2011) e Litoral Alentejano (2012).

No entanto, apesar da disseminação do modelo e distância temporal, temos poucos estudos sobre a sua real efetividade. Os poucos que existem parecem apontar que os objetivos elencados não foram atingidos. É verdade que não é fácil efetuar estudos com o tamanho de informação que é necessário abranger, seja pela incapacidade em obter os dados pela disparidade dos sistemas de informação, ou fruto da própria capacidade de análise. Mas é inegável que o modelo tem potencial e aponta um caminho que é necessário e urgente trilhar: a integração de cuidados.

Em 2013, o grupo de trabalho para a definição de metodologias de integração de cuidados, refere que as principais dificuldades à sua implementação assentam em cinco dimensões: i) ausência de planeamento, tanto a nível macro (sistema de saúde) como micro (unidades e prestadores de cuidados de saúde; ii) a origem é normalmente hospitalar, o que reforça a centralidade deste nível de cuidados em detrimento dos cuidados de saúde primários; iii) Pontuais, não generalizáveis; iv) Projetos de iniciativa individual, não sistémica; v) Ausência de identificação da necessidade que existe em gerir o processo de integração de cuidados de saúde. Sendo importante não esquecer, que uma verdadeira integração de cuidados deve ser efetuada simultaneamente nas vertentes clínicas, financeiras, administrativas e sistémicas.

Ao fim destes anos de experiência acumulada, era preciso evoluir o modelo de organização das ULS. Com maior autonomia e responsabilização pelos resultados alcançados, incluindo os objetivos relacionados com a integração de cuidados. A forma de financiamento deste modelo deve refletir que o objetivo é a prestação de melhores cuidados ao cidadão, não apenas ter como fim uma poupança abstrata.

A tão necessária integração de cuidados não pode ser resumida a uma simples fusão de órgãos de gestão. Esta forma de agir, não produz uma verdadeira integração que beneficie o cidadão, como reforça a centralidade dada ao hospital dentro do novo equilíbrio. É preciso mudar a cultura organizacional, a forma de financiar e incentivar a integração, sem esquecer o investimento em novos sistemas de informação, que sejam realmente adequados a este novo modelo e que vão ao encontro das necessidades de integração clínica e administrativa.

Um serviço público de saúde, focado nas necessidades do cidadão e da comunidade, em vez de se focar nas instituições, tem de aperfeiçoar a gestão integrada, de forma a eliminar barreiras, processos redundantes, aumentar a fluidez dos circuitos e melhorar o acesso aos cuidados de saúde. As ULS não são a única forma de integrar cuidados. Os sistemas locais de saúde, tal como afirmados no estatuto do SNS, são outra forma de avançar na consecução deste objetivo. Tratam-se de estruturas de desenvolvimento e colaboração das instituições que funcionam em determinada área geográfica, realizando atividades que contribuem no seu conjunto, para a melhoria do estado de saúde das populações. Encontram-se envolvidos não só os prestadores de saúde públicos, como o setor social, educativo e autárquico, podendo ainda integrar outras instituições que operam no setor.

Idealmente, a aposta em novas ULS, deveria ser precedida de uma atualização da sua organização e financiamento. Estabelecendo objetivos claros quanto à natureza da sua missão. Isto significa, que a segunda versão das ULS poderia estar associada a uma reforma de fundo no SNS. Infelizmente, o caminho escolhido foi outro. Vamos apostar no mesmo modelo criado em 1999, que apesar do inegável potencial, ainda não é claro que consegue cumprir todos os objetivos propostos.