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Acessibilidade – O papel dinamizador da Enfermagem de Reabilitação

Alexandra Maria da Silva Ferreira, Enfermeira Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação

Dentro dos domínios das competências comuns do Enfermeiro Especialista destaca-se o domínio da Melhoria Contínua da Qualidade.

O Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação (EEER), no seu exercício profissional tem como objetivos: a melhoria da função, a promoção da independência e a máxima satisfação da pessoa, integrando na sua prática, de forma sistemática, as suas competências clínicas especializadas, nomeadamente no que respeita ao cuidado a pessoas com necessidades especiais ao longo do seu ciclo vital e em todos os contextos da prática de cuidados, à capacitação da pessoa com deficiência, limitação da atividade e/ou restrição da participação para a reinserção e exercício da cidadania, e à maximização da funcionalidade desenvolvendo as capacidades da pessoa (Regulamento n.º 392/2019, de 03 de maio, da Ordem dos Enfermeiros).

Quanto à limitação na realização das atividades de vida, devido a problema de saúde, dados do Instituto Nacional de Estatística (2023) indicam que em 2022, no grupo etário dos 16 aos 64 anos apresentam 19,6% com limitação e, no grupo etário com mais de 65 anos, 42,9%. Já com limitação severa, identificaram 4,4% e 17,3%, respetivamente. Na proporção da população residente com 16 e mais anos de idade, 44% apresenta alguma doença crónica ou problema de saúde prolongado.

De acordo com os dados dos Censos 2021, 10,9% da população, residente com 5 ou mais anos apresentam pelo menos uma incapacidade, sendo que a incapacidade em andar ou subir degraus é a mais prevalente e afeta 6,1%. Destas, 68,1% vivem em habitações sem Acessibilidade para pessoas que utilizam cadeira de rodas de forma autónoma (sem apoio de outra pessoa).

Ora, a Acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, representa em específico, uma característica do urbanismo, da edificação, do transporte e dos sistemas de comunicação, que permite a qualquer pessoa sua utilização e a máxima autonomia pessoal (Decreto-Lei nº 163/2006, de 08 de agosto).

Embora este e outros Normativos Legais venham definir de forma mais clara a responsabilidade dos diversos agentes, nomeadamente no âmbito da Acessibilidade e Mobilidade para Todos, obriga os Profissionais de Saúde a olhar com outros olhos para todo o sistema de saúde e consequente prestação de cuidados.

No que compete ao EEER, este assume um papel fundamental na promoção da Acessibilidade e inclusão social. Neste âmbito, a Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Reabilitação definiu, entre outras, como áreas de investigação prioritária, a avaliação de enfermagem de reabilitação na dependência no autocuidado em contexto domiciliário, adaptado a Acessibilidade, as intervenções na capacitação da pessoa e/ou cuidador informal e obter resultados e efetividade das intervenções implementadas.

Apraz referir que se torna um trabalho ambicioso tornar a Acessibilidade como uma medida ou um meio de inclusão social. Contudo, perante a identificação de uma área problemática, a inclusão social permite a promoção e o desenvolvimento dos bilhetes de identidade para o core de indicadores sensíveis às ações desenvolvidas pelos EEER, em específico o Indicador de Qualidade dos Cuidados de Saúde – Promoção da Inclusão Social.

Em síntese, a Acessibilidade tem enquadramento legislativo, mas por vezes as ressalvas da lei permitem o seu incumprimento, até por organismos oficiais. A sensibilidade e perseverança dos Profissionais de Saúde, em específico, os Enfermeiros de Reabilitação, na procura de soluções para as pessoas com deficiência / incapacidade, é a maioria das vezes a “tábua de salvação” num País onde a solidariedade é por vezes a “nossa bandeira”.

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