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Criação de enfermeiro de família não substitui médico de família

A secretária da Saúde afirmou que o Governo dos Açores pretende criar uma “estrutura sólida” para garantir o sucesso da implementação do enfermeiro de família que não vai substituir o médico de família, mas complementar a sua atuação.

“O que se pretende é que haja complementaridade na atuação, quer do médico de família, quer do enfermeiro de família, pensando sempre que no centro está o utente e os cuidados de saúde”, disse Mónica Seidi, assegurando ser “ponto assente” que “o enfermeiro de família não vai substituir o médico de família”.

A secretária da Saúde e Desporto do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava na casa de povo de Santa Bárbara, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, no âmbito do projeto-piloto destinado a operacionalizar a figura do enfermeiro de família.

Mónica Seidi destacou o “trabalho contínuo” entre o executivo açoriano, a Ordem dos Enfermeiros e as unidades de saúde para implementar o enfermeiro de família, mas lembrou que no passado o projeto, “infelizmente, não obteve bons frutos junto das unidades de saúde e da população”.

“Agora com articulação, empenho e ajuda de todos esperamos definitivamente ao longo dos próximos dois anos conseguir implementar algo com uma estrutura sólida o suficiente para continuar ao longo do tempo”, salientou.

A governante adiantou ainda que o projeto vai começar em Santa Bárbara, São Sebastião e Vila Nova, na ilha Terceira. A partir de 04 de dezembro será alargado à Povoação, em São Miguel.

“O que se pretende é uma mudança de paradigma na prevenção da doença e promoção da saúde. Este projeto num contexto de proximidade como o nosso é visto como uma grande vantagem que deverá ser aproveitada”, declarou a secretária regional.

O Regulamento da Atividade do Enfermeiro de Família no Serviço Regional de Saúde dos Açores foi publicado em 03 de novembro, em Jornal Oficial, mais de dois anos depois da aprovação da implementação desta figura pelo parlamento açoriano.

Em maio de 2021, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta do CDS-PP, que governa a região em coligação com PSD e PPM desde outubro de 2020, para a criação da figura do enfermeiro de família na região, iniciativa que o partido já tinha proposto em 2009.

O decreto legislativo regional, que estabelecia os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família nos Açores, publicado em junho de 2021, definia um prazo de 120 dias para que o executivo açoriano regulamentasse o diploma.

Em setembro de 2023, o PS apresentou uma resolução na Assembleia Legislativa dos Açores, também aprovada por unanimidade, que recomendava ao Governo Regional a “regulamentação urgente” da atividade do enfermeiro de família.

O regulamento surge dentro do “prazo de 30 dias” previsto na resolução, publicada em 06 de outubro.

LUSA/HN

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