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Sindicato dos Enfermeiros acusa Ministério da Saúde de “encenação negocial”

Tutela agendou para segunda-feira reunião de encerramento do processo negocial referente à regulamentação das USF e dos CRI

Em comunicado enviado às redações, O Sindicato dos Enfermeiros – SE considera “uma farsa a reunião agendada para a manhã da próxima segunda-feira, dia 27 de novembro, no Ministério da Saúde, e que tem como ponto único o encerramento do processo negocial referente à regulamentação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI). “Recusamos ser figurantes numa encenação criada pelo Ministério da Saúde apenas para poder dizer que negociou com o Sindicato dos Enfermeiros”, assevera Pedro Costa, presidente do SE, citado no comunicado.

O principal motivo para a decisão de comparecer na reunião, afiança o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros – SE, prende-se com a postura do Ministério da Saúde. Num momento em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive o momento mais negro desde a sua criação, Pedro Costa lamenta que “o ministro da Saúde prefira discutir diplomas que não merecem a concordância de nenhuma classe profissional, e em particular os enfermeiros, em vez de resolver os verdadeiros problemas do SNS”. “Estamos a destruir algo que não vamos ter capacidade para voltar a reconstruir”, assegura.

“Os diplomas de regulamentação das USF e dos CRI são mera propaganda eleitoral e um último esforço do ministro da Saúde para tentar fazer em duas semanas o que não fez em dois anos”, diz Pedro Costa. E, por isso, “o Sindicato dos Enfermeiros – SE prefere não ser figurante nesta encenação de negociação, pois a Enfermagem não perdeu a dignidade nem o respeito pelo SNS”.

Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE há pontos bem mais prioritários. Desde logo a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), “parada desde 2017, e que faz com sejamos a única profissão do setor da Saúde que não tem um ACT a regulamentar a profissão”. Pedro Costa acredita que ainda seria possível o Ministério da Saúde minimizar a insatisfação dos enfermeiros dando “passos concretos para a aplicação correta do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, por exemplo, permitindo que milhares de colegas progridam na carreira, com reflexos imediatos no seu salário”. “O salário base dos enfermeiros está cada vez mais próximo do Salário Mínimo Nacional, o que faz com sejam poucas as razões para continuar a ser enfermeiro, pelo menos em Portugal”, diz. Pedro Costa recorda que “este diploma é de final de 2022 e, aparentemente, ainda não é em 2023 que vamos ter novos desenvolvimentos, uma situação imoral por si só”.

O Sindicato dos Enfermeiros – SE exige também a criação de condições para valorizar a Enfermagem através de mecanismos que reconheçam o seu risco e penosidade. “Há inúmeros estudos que o reconhecem, mas o grupo de trabalho criado pelo grupo parlamentar do PS está há mais de um ano a estudar a implementação desta medida e ninguém sabe o que fizeram até agora e por que motivo não reconhecem este direito à Enfermagem”, sustenta. Para Pedro Costa é fundamental que “as conclusões deste grupo sejam tornadas públicas até final do ano”. Embora acredite que a merecida valorização vai ficar, mais uma vez, guardada na gaveta.

“Há todo um conjunto de injustiças criadas por sucessivas alterações legislativas que urge serem resolvidas pelo Governo e que, aparentemente, também não são prioridade para o ministro da Saúde, que nem sequer se dignou a comparecer numa única reunião”, adverte o presidente do SE. Este governo, e em particular este Ministério, diz, “não está preocupado com o futuro do SNS, pois permanece impávido e sereno ao assistir ao êxodo de metade dos alunos que se formam em Enfermagem para outros países, delapidando a sobrevivência do SNS, num país envelhecido e com crescente procura de cuidados de saúde”, frisa Pedro Costa.

Por tudo isto, assevera, “não faz qualquer sentido comparecermos na reunião. Não há nem houve negociação em torno destes dois diplomas, são uma mera imposição e propaganda do Ministério da Saúde”. E a prova de que tudo é feito unilateralmente reside no facto de “já terem sido pedidas as atas das várias reuniões que testemunham o que é dito e, até hoje, nem uma foi apresentada”.

A Enfermagem, garante o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE, “vai saber reagir contra um governo que a humilha, menospreza e a rebaixa”. “Este é o momento, e a força da maior classe da Saúde, e o pilar do SNS, não pode ser silenciada, seja qual for o ministro da Saúde, seja qual for o governo”, diz. “Somos a voz de todos os portugueses que necessitam de cuidados de saúde, uma saúde sem tirania e respeito pelo seu maior ativo, os profissionais de saúde e, em particular, os enfermeiros”, acrescenta.

“Não contem connosco para estas encenações, nem para destruir os valores da fundação do SNS, nem sequer para dividir o acesso à saúde, segregando os portugueses”, conclui o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.

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