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Viana do Castelo pede solução para “indefinição” na administração da ULSAM

O presidente da Câmara de Viana do Castelo pediu hoje uma solução para a “indefinição” na administração da Unidade de Saúde Local do Alto Minho (ULSAM), que está desde novembro reduzido a dois elementos.

“Ou é nomeado um conselho de administração [CA] completo ou é substituído de forma plena, ou transitória até haver um novo governo. Podemos estar a falar de mais cinco ou seis meses até uma normalidade governativa após as eleições [antecipadas] de março. É estranha a indefinição e todo o tempo que já passou. Peço que façam um ‘zoom’ ao distrito e percebam que as coisas não podem continuar assim”, defendeu Luís Nobre, em declarações aos jornalistas no fim da reunião pública do executivo.

O autarca explicou que, em outubro, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho recebeu a informação de que “foi indicado um nome [de Vitor Herdeiro, para a presidência do CA da ULSAM], que esse nome aceitou”, tendo sido pedido à CIM “que indicasse o seu representante na ULSAM, o que fez”.

A 17 de outubro, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, disse à Lusa que Victor Herdeiro, nomeado em março de 2021 presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), já estava “a constituir a equipa” que o acompanhará na administração da ULSAM, assumindo funções em novembro.

“A indicação que tenho é que tinha sido convidada essa personalidade, que tinha aceitado e estava a constituir o CA”, disse hoje Luís Nobre.

O que se passou entretanto, diz, é “inexplicável”.

“A CIM do Alto Minho comunicou ao Ministério Saúde o nome escolhido para fazer parte de um CA que acabou por não ser nomeado. Não houve, do ministério, qualquer objeção ao nome indicado pela CIM”, observou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Neste momento, Luís Nobre diz desconhecer “o que está em causa” – se a nomeação ou tomada de posse do novo CA.

Assinalando que a competência para a nomeação é “do governo, através do ministério da Saúde ou da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, o autarca socialista pediu uma solução e uma indicação de que a ULSAM “está em condições de funcionamento”.

“Alguém me assegure que estão reunidas todas as condições de funcionamento da ULSAM”, frisou, indicando desconhecer até se o CA da unidade de saúde pode tomar decisões estando a funcionar com uma minoria dos membros que o compõem – dois dos cinco elementos.

Para o autarca, “há um limite para dar tempo”.

“Chega a uma altura em que tenho o direito de me deixar invadir por uma desconfiança que julgo que já é generalizada. Empenhei-me de forma absoluta no recato e normalização deste processo. Neste momento começo também a sentir-me preocupado, para não dizer irritado”, afirmou.

O mandato do atual conselho de administração da ULSAM terminou em 2019 mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021 devido à pandemia de covid-19.

Atualmente, o CA da ULSAM está reduzido a dois dos seis elementos, funcionado apenas com o presidente, Franklim Ramos e uma vogal.

Tal aconteceu após a renúncia, com efeito a 01 de outubro, da diretora clínica e, no final do mês, da enfermeira diretora.

O lugar do representante dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo está por ocupar desde as últimas eleições autárquicas de 2021.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.

Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.

Em todas aquelas estruturas trabalham mais de 2.500 profissionais, entre eles, cerca de 500 médicos e mais de 800 enfermeiros.

LUSA/HN

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