Código do Trabalho

Os profissionais de saúde em Portugal podem recorrer, como qualquer trabalhador em Funções Públicas, a esta declaração caso se encontre ou coloque os seus utentes em risco, não obstante o signatário desenvolver todos os esforços para obviar…

O pagamento por inteiro é só para os trabalhadores das empresas públicas abrangidos pelo Código do Trabalho.

Avós com netos menores de 12 anos e trabalhadores com filhos até essa idade ou com deficiência ou doença crónica já podem pedir ao empregador para trabalhar "meia jornada", recebendo 60% do salário, segundo o Diário da República.