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Ministra anuncia regresso da progressão nas carreiras da função pública

A ministra das Finanças anunciou, esta sexta-feira, em Viseu, que está de regresso a progressão nas carreiras da função pública. Segundo Maria Luís Albuquerque, a reintrodução vai ser gradual, tal como a recuperação dos salários.

A ministra garantiu que o governo não quis castigar os funcionários públicos, mas que estes foram vítimas da necessidade urgente de baixar as despesas públicas.

«É preciso perceber que nem os funcionários públicos, nem os trabalhadores das empresas públicas, têm nenhum tipo de defeito ou foram alvo de qualquer tipo de castigo. Aquilo que se passou foi uma necessidade de fazer um ajustamento forte, rápido e doloroso da despesa do estado», afirmou.

Também em Viseu, Maria Luís Albuquerque deixou um forte ataque à Comissão Europeia e ao governo grego.

A ministra das Finanças diz que não se entende se o relatório da Comissão sobre Portugal critica o governo ou a própria Comissão, uma vez que foi esta que impôs as medidas de austeridade responsáveis pelos problemas agora apontados.

Maria Luís Albuquerque disse que Portugal não deve ter vergonha de ser um bom aluno, já que conseguiu alcançar pelo seu esforço objetivos que outros – leia-se a Grécia – não conseguiram.

«Não é vergonha nenhuma ser bom aluno e ter bons resultados. Quando temos 15 anos achamos muita graça sentar na fila de trás e sermos rebeldes, mas quando somos crescidos sabemos bem a diferença que faz para os objetivos na vida e para aquilo que podemos conseguir entre ser o mau aluno ou ser o bom aluno.»

A ministra admitiu que, no entanto, «a forma como as próprias instituições se comportam tem também alguma influência na confiança e na perceção dos cidadãos».

«A Comissão Europeia, por exemplo, num relatório publicado ontem (quinta-feira), faz um conjunto de críticas que são um bocadinho difíceis de perceber, porque não percebemos muito bem se as críticas são dirigidas a nós ou a eles próprios», afirmou, acrescentando que criticou um conjunto de medidas que tinha recomendado «fortemente que fossem tomadas durante o período de ajustamento».

No entanto, considerou que o importante «é o que as pessoas sentem que são as melhorias no seu dia-a-dia, aquilo que se habituaram a ver como os indicadores de a situação estar melhor».

A ministra anunciou ainda que Portugal vai pagar já em março seis mil milhões de euros do empréstimo concedido pelo FMI, «o que significa uma redução muito importante nos juros pagos pelo país».

«Tivemos a autorização política, foi já aprovado nos [respetivos] parlamentos, onde tem de ser, e estaremos em condições de, no mês de março, fazer uma amortização de seis mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional», afirmou a governante em Viseu, durante uma sessão política organizada pelo PSD e pelo CDS-PP, sob o lema «Jornadas do Investimento».

A ministra lembrou que Portugal pediu «a dispensa de reembolso simultâneo de até 14 mil milhões de euros».

«Começamos com esta tranche de seis mil milhões e, em função das circunstâncias, tencionamos acelerar tanto quanto possível o remanescente», acrescentou.

Segundo Maria Luís Albuquerque, assim que tiver reembolsado os 14 mil milhões de euros, Portugal irá ter com os parceiros europeus e dirá: «agora estamos em condições de reembolsar o resto, para poder obter plenamente a poupança de juro».

«Fizemos o esforço para chegar até aqui e agora estamos na situação de começar a recolher os frutos de todo o trabalho feito», realçou.

Fonte: TVI24

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